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Aposentado tem direito a indenização em caso de fraude em consignado

O aposentado também deverá receber a devolução dos valores transferidos 
indevidamente.
Prezados leitores, em tempos de restrição na circulação de pessoas, a sociedade 
acaba sendo vítima de golpes, e estes não estão à margem da apreciação do 
Judiciário. 
Infelizmente a sociedade, e principalmente os aposentados e pensionistas, estão 
sendo vítimas do golpe do consignado(fraude). 
Bandidos estão se aproveitando das restrições da pandemia para ousarem ainda mais 
na prática de golpes de consignados frente a pessoas mais fragilizadas, notadamente 
aposentados e pensionistas. 
Recentemente tivemos ciência de que a Justiça do Estado de São Paulo, condenou 
dois bancos ao pagamento de indenização, a título de danos morais, a cliente que foi 
vítima de fraude em empréstimo consignado e sofreu descontos em seu benefício do 
INSS. Além disso, o aposentado receberá a devolução dos valores transferidos 
indevidamente.
Na ação, o homem informou ter sido vítima de fraude, por meio da celebração não 
autorizada de empréstimo consignado com o primeiro banco, o que resultou no desvio 
de parcela do valor do benefício previdenciário para conta aberta sem sua 
autorização pela outra financeira(banco).
Em sua sentença o juiz considerou incontroversa a ocorrência de fraude, anotando 
que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por 
fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de 
operações bancárias.
Para o juiz, ficou caracterizada a falha na prestação do serviço, sendo por 
consequência devida a responsabilidade das financeiras perante o aposentado.
Na avalição do juiz, é evidente que os descontos indevidos geraram transtornos 
facilmente distinguíveis de meros aborrecimentos cotidianos, exigindo também a 
realização de esforços para sanar erro a que não deu causa, o que é suficiente para 
a caracterização do dano moral. 
Assim, julgou o pedido procedente para condenar solidariamente os bancos à 
devolução dos valores transferidos indevidamente, com correção monetária e juros 
moratórios, além de indenização por danos morais.
Entendemos que os bancos devem aprimorar seu sistema de segurança para evitar 
tais fraudes, não podendo se eximir da responsabilidade nos danos ocasionados a 
aposentados e pensionistas.
Importante que o aposentado ou pensionista que tiver sido vítima de fraude procure 
um advogado de sua confiança, preferivelmente de posse dos extratos bancários.
É fato notório que os aposentados e pensionistas, em regra, tem uma despesa 
considerável com medicamentos, não sendo razoável abandoná-los a própria sorte 
quando da ocorrência de fraudes em seus vencimentos. 
Caberá ao advogado atuar com excelência na defesa do direito de seu cliente, para 
que os mais necessitados não sejam explorados e prejudicados.
Dr. Antonio Trefiglio, advogado, especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, e-mail: advtrefiglio@hotmail.com

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