AÇÃO SOBRE A CORREÇÃO DO FGTS AGUARDA JULGAMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF

Atualmente o saldo das contas vinculadas do FGTS é corrigido pela Taxa 

Referencial (TR), no momento zerada, mais um juro de 3% ao ano. 

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (protocolada pelo partido 

SOLIDARIEDADE), que se encontra aguardando julgamento no SUPREMO 

TRIBUNAL FEDERAL – STF, questiona a correção monetária e pede a aplicação 

de um dos índices de inflação medidos pelo IBGE, mais o juro de 3%.

A ação visa à substituição da taxa TR pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao 

Consumidor Amplo) ou INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), além 

da correção dos valores depositados de 1999 até 2013. Mesmo quem já sacou o 

dinheiro poderia ter direito à revisão.

Desde 1999, a TR não acompanha a inflação, trazendo perdas monetárias para 

todos os trabalhadores. 

O partido alega que a taxa não cumpre mais seu objetivo e solicita a substituição 

por algum outro índice. 

Trabalhadores com carteira assinada de 1999 a 2013 poderão ser beneficiados, 

caso o Supremo vote pela ação positivamente. O julgamento estava previsto para 

13 de maio, mas foi adiado indefinidamente.

Para obter maiores informações, procure seu advogado de confiança e apresente 

o extrato analítico do FGTS (desde 1999 para quem já tinha conta vinculada desde 

essa data ou antes até os dias atuais), cópia de comprovante de residência 

atualizado, cópia de CPF/RG e CTPS (carteira de trabalho e previdência social).

Dr. Antonio Trefiglio, advogado, especialista em Direito Público e em Direito do 

Trabalho, e-mail: advtrefiglio@hotmail.com