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Projeto da LDO de 2022 terá primeira audiência pública nesta quinta-feira, 27


 

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Paulínia realiza nesta quinta-feira (27/5), às 15h, a primeira Audiência Pública virtual para discutir o PL (Projeto de Lei) 52/2021, de autoria do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022.

A estimativa de orçamento da Prefeitura de Paulínia para o ano que vem, incluindo a arrecadação e os gastos, é de R$ 1,7 bilhão. O PL foi entregue ao Legislativo, acompanhado dos Anexos de Riscos Fiscais, de Metas Fiscais e de Metas e Prioridades.

De acordo com o Projeto de Lei 52/2021, toda a programação das metas do governo municipal será descrita detalhadamente no Plano Plurianual 2022-2025.

Participe

O debate será transmitido ao vivo, pelo site da Câmara Municipal de Paulínia, no perfil do Facebook e no canal do Legislativo no YouTube. A população pode participar com perguntas e sugestões no e-mail institucional imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br (até às 17h do dia 26 de maio). No corpo do texto, o interessado deve colocar o nome completo e o RG ou CPF.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo. Nela devem constar todos os gastos previstos pela administração pública para o ano subsequente, com as metas, prioridades e despesas da Prefeitura.

Na elaboração proposta, a gestão municipal assume o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar eventuais conflitos do orçamento público.


A LDO prevê, por exemplo, projetos e atividades para reduzir a desigualdade social da cidade. O PL também tem o objetivo de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano seguinte.


Serviço:

Audiência Pública virtual da Comissão de Finanças e Orçamento

Tema: LDO – PL 52/2021, do Executivo – “Sobre as diretrizes orçamentárias para Paulínia, Exercício de 2022”

Data: 27/5

Horário: 15h

Local: Câmara Municipal de Paulínia

Informações: imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br

Fonte NP


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