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Aprovação de projetos de lei aumenta no primeiro semestre de 2020


O número de projetos de lei aprovados na Câmara de Paulínia aumentou no primeiro semestre de 2020, na comparação com o mesmo período do ano passado.


 Foram 47 analisados nas sessões legislativas entre janeiro e julho, ante 41 em 2019. Apesar da pequena diferença, o levantamento mostra que o ritmo se manteve mesmo com a paralisação das sessões ordinárias por quase dois meses, devido ao coronavírus. Também aponta tendência de crescimento desde o primeiro semestre de 2018, com 29 aprovações.
No total, o Legislativo registrou 1.011 iniciativas em andamento até julho deste ano, incluindo 558 Indicações (sugestões à Prefeitura), 380 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações) e 18 Moções (homenagens).
Com os projetos aprovados, por exemplo, todas as grávidas e pessoas obesas que usam o transporte coletivo em Paulínia agora têm direito de embarcar e descer dos ônibus fora do ponto regular. E passa a ser obrigatória fila preferencial a pessoas com fibromialgia em órgãos públicos, enquanto estabelecimentos bancários e comerciais precisam dar prioridade a quem passa por quimioterapia e hemodiálise, entre outros tratamentos.
O comércio ainda deve divulgar avisos sobre a data de validade de produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento, além de ficar proibido de vender fogos de artifício com muito barulho. Quem soltar esse tipo de artefato também pode levar multa. Essas são algumas das leis que entraram em vigor neste ano, sugeridas por vereadores ou pela Prefeitura.
Consulte alguns projetos de lei aprovados nas sessões, por tema no site da Casa de Leis www.camarapaulinia.sp.gov.br
A Câmara está em recesso desde 20 de julho, depois de aprovar proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define gastos públicos em 2021. O segundo semestre começa oficialmente com sessão ordinária na próxima terça-feira (4/8), ainda virtual, para evitar propagação da Covid-19.

Fonte: Tr

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