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Tribunal suspende licitação de R$ 37,8 milhões da Prefeitura de Paulínia


A Administração tem cinco dias para se manifestar para o TCE-SP

O TCE-SP (Tribunal de Contas) de São Paulo questionou na quarta-feira (01) uma licitação de R$ 37,8 milhões que o prefeitura de Paulínia, está fazendo para a iluminação pública da cidade. 

Os envelopes deveriam ter sido abertos nesta quinta-feira (02), e empresas fizeram questionamentos e apontaram supostos erros na licitação.  As reclamações foram realizadas por RT Energia e Serviços Ltda., Pedro Henrique Fregonessi Infante, Luiz Gustavo de Arruda, R.P. Tomaz Construções e Obras Eireli, e Milvio Sanches Baptista. 

Agora, o conselheiro do TCE Dimas Ramalho deu cinco dias para Prefeitura se justificar sobre o processo licitatório.  O assunto será analizado por técnicos do tribunal. A medida tem como objetivo evitar o erros administrativos público. 

Entre os supostos erros apontados, segundo o TCE, estão a falta das artes e valores para a padronização de equipamentos e veículos, orçamento defasado, não foi exigido por parte da administração qualificação financeira adequada da empresa, o pregão e o sistema de  Registro de Preços para a licitação foram utilizados de forma errada,  exigência equivocada do  atestado de capacidade técnica acompanhado de cópia autenticada da CAT (Certidão de Acervo Técnico)  e extensão de rede de baixa tensão. 



A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Paulínia foi procurada para se manifestar sobre o caso. Até a publicação do texto não houve manifestação da Imprensa, mas nos colocamos a inteira disposição.


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