Neste ano de 2020 teremos as eleições municipais, e para que o eleitor saiba se está em
regularidade com a Justiça Eleitoral, basta solicitar, pela internet, a Certidão de Quitação
eleitoral, acessando o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disponibiliza, em seu
Portal na internet, a emissão e a validação de certidões eleitorais.
Para obter o documento a certidão de quitação eleitoral, o eleitor precisa ter votado ou
justificado a ausência a todas as eleições (incluindo segundo turno, referendos,
plebiscitos e eleições suplementares), ter atendido às convocações da Justiça Eleitoral
para auxiliar nos trabalhos relativos às eleições, ter efetuado o pagamento de eventuais
multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e não estar em período de cumprimento do serviço
militar obrigatório.
Já as convenções partidárias, conforme prevê o Calendário Eleitoral, deverão ser
realizadas entre o dia 20 de julho e 5 de agosto.
Como estamos diante de um quadro de pandemia, causada pelo corona vírus (Covid19), que nos exige distanciamento social (conforme orientação da Organização Mundial
da Saúde (OMS), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade de
votos, confirmou a possibilidade de os partidos políticos realizarem convenções
partidárias por meio virtual, para a escolha dos candidatos que disputarão as Eleições
2020.
Devemos destacar que as convenções partidárias constituem etapa muito importante do
processo eleitoral, vez que nesses eventos serão definidos os candidatos que vão
disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, nas eleições municipais/2020.
DR. ANTONIO TREFIGLIO NETO – Advogado Especialista em Direito do Trabalho e
Direito Público, Email: advtrefiglio@hotmail.com, celular: 19 – 99773-6634
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