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VEREADOR TIGUILA PAES PEDE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM PROJETOS HABITACIONAIS



Após a entrega do Residencial Vida Nova, no bairro João Aranha, e o módulo 3 do Residencial Pazetti, no Saltinho, denúncias apontaram que algumas dessas unidades habitacionais foram sublocadas ou vendidas por seus proprietários de direito, o que é ilegal, através de contratos de gavetas, em evidente prejuízo aqueles que ainda aguardam na fila para terem acesso à casa própria de maneira honesta.

Tanto a legislação municipal como normativas do programa Minha Casa Minha Vida preveem punições para essa prática.

Sendo assim, Tiguila Paes (PRTB), na última sessão do dia 9, fez pedido à Secretaria de Habitação do Município para que investigue as irregularidades e puna aqueles que por ventura as cometeram. “O direito à moradia é uma coisa séria, e a comercialização de algo que é fruto de um programa governamental, ou seja, com fins públicos, é uma tremenda desvirtuação. Primeiro, prejudica aqueles que, de fato, precisam de um lar com urgência, assim como compromete as estatísticas advindas da implantação dessa política pública, impossibilitando seu aperfeiçoamento” – disse o edil.

Além da área da habitação, o vereador Tiguila Paes tem extenso trabalho para o setor da juventude, do esporte, da proteção ao direito do consumidor, assim, bem como o apoio ao terceiro setor de Paulínia e região.


Fonte : CMP

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