Header Ads

Seo Services

Liminar suspende 2º reajuste na conta da Sanasa este ano em Campinas

Medida cautelar foi concedida por juiz da 10ª Vara do Fórum da cidade. Empresa que fornece água planejou aumento de 15% a partir de agosto.

 O juiz da 10ª Vara Cível de Campinas (SP), Carlos Ortiz Gomes, concedeu uma liminar que suspende o reajuste de 15% nas contas de água estipulado pela Sanasa. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (27). O aumento começaria a vigorar a partir de 17 agosto e seria o segundo em menos de seis meses - em fevereiro a cobrança pelo consumo subiu 11,98%. A Sanasa informou que ainda não foi notificada da decisão. A ação foi solicitada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo na útlima sexta (24) e analisada nesta segunda (27). A principal alegação é que, pela Lei Federal nº 11.445 de 5 de julho de 2007, não é permitido conceder mais de um aumento em um período inferior a 12 meses. Além de proibir a necessidade da Sanasa em cobrar mais dos consumidores pelo uso da água, a liminar também obriga, em um prazo de cinco dias, que a companhia de saneamento apresente cópias dos documentos que justifiquem a revisão da tarifa e foram entregues à Agência Reguladora dos Serviços de saneamento das Bacias dos Rios PCJ (Ares-PCJ), que autoriza os reajustes. À decisão cabe recurso. "A agência batizou o aumento de reajuste extraordinário, mas pela lei não tem isso", afirma Gomes, que é titular da 9ª Vara mas respondeu também pela 10ª, até esta segunda-feira. Segundo o juiz, para decidir a medida cautelar, é preciso atender somente a dois requisitos: se o que a defensoria está pedindo é plausível e se a demora para decidir resulta em ônus para os consumidores. Veja, abaixo, a íntegra da decisão: "CONCEDO a reclamada liminar, determinando à SANASA que: 1. Se abstenha de implementar o reajuste programado, autorizado pela Resolução n. 93 de julho de 2015, da ARES-PCJ, sob pena de pagar multa consistente no pagamento do dobro do acréscimo atualizado, por cada consumidor atingido, sem prejuízo de outras sanções; 2. Exiba, no prazo de cinco dias, cópias dos documentos que justificaram a revisão tarifária impugnada, bem como o lucro da empresa no exercício de 2014. Intime-se com urgência. O mandado deverá ser instruído com cópia desta decisão, observando-se que a requerente é beneficiária da justiça gratuita, citando-se, com as advertências legais, em especial quanto ao prazo para a resposta, que é de cinco (5) dias (art. 802 do CPC), e que se não for apresentada resposta, por meio de advogado, presumir-se-ão aceitos pela requerida como verdadeiros, os fatos alegados pela requerente (art. 803, 285 e 319, todos do CPC). Dê-se ciência ao Ministério Público. IV. Após, com a resposta, ou decorrido o prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, a seguir, voltem-me conclusos. Intimem-se. Campinas, 27 de julho de 2015. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível". Economia "excessiva" causou aumento na tarifa A alta da tarifa foi publicada em 17 de julho no Diário Oficial e começaria a valer 30 dias após a publicação. Na época, a Sanasa justificou que a crise hídrica impactou "significativamente" no caixa da empresa, que apresentou defasagem tarifária de 27,32% no período de fevereiro a maio de 2015. Além disso, o aumento no custo com energia elétrica também é mencionado em defesa da necessidade de aumento. O caso teve repercussão nacional, veja no vídeo abaixo.Além de proibir a necessidade da Sanasa em cobrar mais dos consumidores pelo uso da água, a liminar também obriga, em um prazo de cinco dias, que a companhia de saneamento apresente cópias dos documentos que justifiquem a revisão da tarifa e foram entregues à Agência Reguladora dos Serviços de saneamento das Bacias dos Rios PCJ (Ares-PCJ), que autoriza os reajustes. À decisão cabe recurso. "A agência batizou o aumento de reajuste extraordinário, mas pela lei não tem isso", afirma Gomes, que é titular da 9ª Vara mas respondeu também pela 10ª, até esta segunda-feira. Segundo o juiz, para decidir a medida cautelar, é preciso atender somente a dois requisitos: se o que a defensoria está pedindo é plausível e se a demora para decidir resulta em ônus para os consumidores. Veja, abaixo, a íntegra da decisão: "CONCEDO a reclamada liminar, determinando à SANASA que: 1. Se abstenha de implementar o reajuste programado, autorizado pela Resolução n. 93 de julho de 2015, da ARES-PCJ, sob pena de pagar multa consistente no pagamento do dobro do acréscimo atualizado, por cada consumidor atingido, sem prejuízo de outras sanções; 2. Exiba, no prazo de cinco dias, cópias dos documentos que justificaram a revisão tarifária impugnada, bem como o lucro da empresa no exercício de 2014. Intime-se com urgência. O mandado deverá ser instruído com cópia desta decisão, observando-se que a requerente é beneficiária da justiça gratuita, citando-se, com as advertências legais, em especial quanto ao prazo para a resposta, que é de cinco (5) dias (art. 802 do CPC), e que se não for apresentada resposta, por meio de advogado, presumir-se-ão aceitos pela requerida como verdadeiros, os fatos alegados pela requerente (art. 803, 285 e 319, todos do CPC). Dê-se ciência ao Ministério Público. IV. Após, com a resposta, ou decorrido o prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, a seguir, voltem-me conclusos. Intimem-se. Campinas, 27 de julho de 2015. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível". Economia "excessiva" causou aumento na tarifa A alta da tarifa foi publicada em 17 de julho no Diário Oficial e começaria a valer 30 dias após a publicação. Na época, a Sanasa justificou que a crise hídrica impactou "significativamente" no caixa da empresa, que apresentou defasagem tarifária de 27,32% no período de fevereiro a maio de 2015. Além disso, o aumento no custo com energia elétrica também é mencionado em defesa da necessidade de aumento. O caso teve repercussão nacional, veja no vídeo abaixo. Em 22 de julho, o prefeito Jonas Donizette usou uma rede social para justificar o aumento na conta. "É preciso ressaltar também o aumento de 70% na tarifa de energia elétrica nos últimos 12 meses. Desde março, a Sanasa vem arcando com esse aumento sem repassá-lo para a sua tarifa. Foram R$ 2,3 milhões a mais por mês na conta de energia da empresa", escreveu. O pessebista também citou números dos investimentos feitos pela Sanasa. Segundo ele, em 2013 foram R$ 103 milhões; 2014, R$ 113 milhões; e no primeiro semestre desde ano, "mesmo com todas as dificuldades", disse, são R$ 58 milhões por enquanto. Ministério Público e OAB no caso O Ministério Público pediu explicações para a Sanasa sobre a sequência de reajustes na conta de água. Segundo o órgão, a empresa de saneamento tem 30 dias para responder o ofício enviado nesta segunda-feira (27) pelo promotor substituto da 9ª Promotoria de Justiça (PJ), Luís Felipe Delamain Buratto. A representação questionando a sequência de reajustes foi feita por um morador de Campinas. Na semana passada, a regional Campinas (SP) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu informações para a Sanasa sobre o reajuste de 15% da conta de água, programado para agosto. Segundo o presidente da entidade, Daniel Blikstein, a empresa de saneamento se comprometeu a encaminhar detalhes técnicos relacionados ao aumento, que serão avaliados em 20 dias a partir do recebimento.

 Fonte G1

Nenhum comentário:

Tecnologia do Blogger.