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Prefeitura de Paulínia anuncia interrupção no pagamento de fornecedores

O prefeito de Paulínia, José Pavan Júnior, anunciou no dia 25 um decreto municipal devido a  gravidade da situação financeira no município.

Segundo Pavan, que assumiu o cargo no dia 06 de fevereiro, a administração passada, deixou dívidas com fornecedores em todas as áreas, como a de Saúde. A Prefeitura tem uma dívida total estimada em R$ 160 milhões, segundo levantamento preliminar.  Decreto cria prazo de 60 dias para realizar pagamentos e contratar fornecedores.

Pavan apresentou ao seu secretariado, terça-feira à tarde (24 de fevereiro), o decreto municipal nº 6.773, determinando “a adoção de medidas temporárias para autorização e pagamento de despesas vencidas e a vincendas (a vencer), com o objetivo de avaliar, sanear e ajustar financeiramente os gastos da Prefeitura Municipal de Paulínia”.

O prefeito criou, pelo decreto municipal, a Comissão de Programação Orçamentária e Financeira (CPOF), formada pelos secretários municipais Marcelo Alexandre Soares da Silva (Planejamento, Desenvolvimento e Coordenação), Iraci Delgado Pinto (Chefe de Gabinete), Flávia Helena Bertoni (Negócios Jurídicos), juntamente com Luciano Aparecido de Lima (de Finanças e Administração).
O objetivo da comissão é apreciar e autorizar, ou não, o pagamento de quaisquer despesas vencidas e/ou vincendas com a municipalidade, e estabelecer os critérios para novas contratações de fornecedores.

O decreto de Pavan, que entra em vigor sexta-feira, dia 27 de fevereiro, com sua publicação no Semanário de Paulínia, estabelece que, pelo prazo de 60 dias – portanto, até 27 de abril - “toda e qualquer aquisição, contratação de produtos e serviços, bem como todo pagamento de despesas, qualquer que seja a sua espécie, somente serão autorizados após avaliação e aceite da comissão”.

Fonte PP

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