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Câmara de Paulínia vota seis projetos na 20ª Sessão Ordinária

Os vereadores da Câmara Municipal votaram seis projetos na 20ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, 28, sendo um projeto de lei que institui o Dia da Empregada Doméstica, um de resolução que cria a Procuradoria Especial da Mulher e quatro de decreto legislativo que concede honrarias.

O projeto de lei de autoria do presidente da Câmara Marquinho Fiorella (PP) foi aprovado por unanimidade. Ele institui no calendário oficial da cidade  o Dia da Empregada Doméstica em Paulínia a ser comemorado no dia 02 de abril.

Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Resolução nº  4  que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Paulínia. O projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara,  composta pelos vereadores Marquinho Fiorella , Edilsinho Rodrigues (PPS) e  Tiguila Paes (PRTB), terá a missão de representar e defender todas as mulheres paulinenses, recebendo e encaminhando denúncias de violência e discriminação, fiscalizando e acompanhando a execução de programas do governo estadual que visem à  igualdade de gênero, bem como cooperar com organismos municipais e internacionais, além de promover pesquisas e estudos sobre a questão da violência e discriminação contra a mulher.    

Das quatro honrarias aprovadas três são de autoria do vereador Fábio Valadão (PROS), que concede o título do “Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares”  ao senhor Valeriano Ferreira Lisboa Neto,  pelo seu destaque na luta contra o preconceito e a discriminação racial, na defesa e na integração social dos membros da comunidade negra de Paulínia; e a concessão de “Medalha 28 de Fevereiro” que se destina a homenagear cidadãos de notória reputação idôneas, que prestaram à coletividade relevantes serviços no exercício de suas funções, pelo elevado espírito cívico-patriótico de suas atividades ou por atos de benemerência no município receberão a honraria o  senhor André Antônio Ferro e  Carlos Alberto Tibaldi. O parlamentar Custódio Campos (PT), entregará à senhora Teresinha de Fátima Silva Oliveira o “Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares”.

O Projeto de Lei nº 35/14 do Executivo que divide a Secretaria de Obras e Serviços Públicos em duas, mais uma vez não foi votado, o vereador Gustavo Yatecola (PTdoB) pediu vista  do projeto.

 A indicação do parlamentar Edilsinho Rodrigues (PPS), que pede a redução da jornada de trabalho aos servidores públicos municipais farmacêutico para 30 horas foi elogiada pelos  vereadores que sinalizaram ser a favor da medida.

Também foi discutida a situação das famílias que tiveram seus nomes excluídos da listagem do Residencial Vida Nova, o presidente Marquinho Fiorella sugeriu a criação de uma comissão de vereadores e moradores para discutir o assunto.

 A próxima sessão ordinária acontece no dia 11 de novembro às 18 horas.

Fonte Assessoria Imprensa

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