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Prefeitura devolve dinheiro do IPTU cobrado a mais no início do ano

O aposentado Deocléssio Almeida comemora o reajuste
 (foto: Divulgação PMP)
A Prefeitura de Paulínia começou nesta semana a devolução do valor cobrado de maneira irregular dos contribuintes que pagaram o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) 2013. Muitos contribuintes chegaram a receber até 40% do valor pago à vista ou parcelado durante o ano.
A cobrança indevida aconteceu no início deste ano, quando a antiga gestão emitiu carnês do imposto com valores considerados exorbitantes. O erro aconteceu porque em 2011 o setor responsável fez as medições através de geoprocessamento – espécie de comparação de foto por satélite – que indicou área construída maior que a existente nos imóveis residenciais e industriais.
O aposentado Deocléssio de Almeida, que pagou R$983,00 de imposto, foi um dos primeiros a ter o valor ressarcido. No caso do aposentado, o carnê de 2013 do IPTU dizia que ele tinha uma área construída maior que a metragem do terreno. “Quando chegou meu imposto no início do ano eu quase caí de costas. Ainda bem o atual prefeito pediu pra arrumar isso”, disse Almeida. Com a correção, o aposentado teve R$370,00 devolvidos de uma só vez. “Esse dinheirinho vai ajudar nas despesas de final de ano. Chegou em boa hora”, finalizou.
“Não podemos admitir que a população pague a mais. Não seria justo. Por isto providenciamos a regularização e a devolução do dinheiro, que está acontecendo aos poucos”, disse Moura Júnior (PMDB).
Todos os processos de revisão e devolução foram feitos através das Secretarias de Negócios da Receita e da Habitação, com a ajuda do Conselho de Defesa do Consumidor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Paulínia. “A administração não quer que nenhum contribuinte seja lesado, por isso nos empenhamos em reparar este erro grave”, disse Danilo Garcia, secretário de Habitação.
O secretário informou que os carnês que chegarão às casas dos contribuintes no próximo ano estão com metragens e valores corretos. “Tomamos o cuidado para não cometer falhas e fazer injustiça, pois sabemos o quanto este valor a menos no imposto faz a diferença para as famílias”, comentou Garcia.


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