Header Ads

Seo Services

Senado obriga reguladoras e ministros a prestar contas


O Senado aprovou hoje projeto que obriga os diretores das agências reguladoras e ministros de áreas consideradas "estratégicas" a prestarem contas de suas atividades aos senadores pelo menos uma vez por ano. Por ser um projeto de resolução, ele precisava apenas da aprovação dos senadores para entrar em vigor, sem passar pela Câmara. Os ministros da Justiça, Relações Exteriores e Defesa também serão obrigados a comparecer anualmente ao Senado. A inclusão dos três ministros foi feita por meio de emenda apresentada pelo senador Jayme Campos (DEM-MT).
Atualmente, a legislação obriga apenas o presidente do Banco Central a prestar contas sistematicamente aos congressistas. A determinação é expressa na Lei de Responsabilidade Fiscal, que dá o prazo de 90 dias após o encerramento de cada semestre para o presidente do banco apresentar metas da política econômica aos senadores.
O projeto determina que a prestação de contas deve ser realizada, obrigatoriamente, com a presença do diretor-geral ou presidente da agência reguladora -assim como do ministro titular da pasta. Eles serão ouvidos em audiência conjunta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e da comissão temática do Senado da área relacionada à prestação de contas.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem que os senadores registrassem os votos no painel eletrônico. Cerca de 15 senadores estavam no plenário no momento da votação entre os 81 que compõem a Casa. Não houve críticas à aprovação do projeto. Apenas o senador Walter Pinheiro (PT-BA) alertou que a mudança deveria ser feita por meio de emenda constitucional e que já existe proposta neste sentido tramitando na Casa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), optou por fazer a mudança por meio de projeto de resolução já que a PEC exige aprovação na Câmara e no Senado, em dois turnos.
Autor do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o objetivo da proposta é permitir que o Congresso fiscalize a atuação dos diretores das agências. "A proposição vem suprir essa lacuna. A vinda regular dos dirigentes permitirá importante diálogo institucional entre as agências e o Senado e vai conferir mais transparência na tomada de decisão pelas agências reguladoras", disse.  

Nenhum comentário:

Tecnologia do Blogger.