Header Ads

Seo Services

Prefeitura tem que devolver dinheiro de concurso público


MP aponta irregularidade e concurso público de Paulínia é cancelado
Prefeitura e empresa devolvem o dinheiro dos 2.960 candidatos inscritos para o cargo de procurador
Reincidentes: em 2011 a Prefeitura também foi
obrigada a cancelar o concurso público para as funções
 de agente de saúde, enfermeiro e assistente social
O concurso público para o cargo de procurador do município de Paulínia foi cancelado após recomendação administrativa da 3ª Promotoria de Justiça, que apontou que a seleção foi realizada por uma empresa contratada sem processo licitatório. Os 2.960 candidatos que efetuaram a inscrição no valor de R$ 67 podem pedir o ressarcimento até o dia 12 de abril.
Segundo o promotor André Perche Lucke, a contratação da empresa foi feita a partir de uma cotação de preço informal pela Prefeitura. “Esse tipo de contratação não dispensa a abertura de licitação. Por isso, no entendimento majoritário e defendido pelo Ministério Público existe a necessidade da consulta pública para ter a transparência do processo”, afirma.
A SHDias Consultoria e Assessoria Ltda, responsável pelo exame, afirmou em nota que “a discordância da empresa no que diz respeito ao fundamento da rescisão contratual uma vez que existem decisões judiciais e doutrina convalidando o ato praticado”. A empresa também aceitou as recomendações do MP e está em fase de devolução integral dos valores pagos pelos candidatos. De acordo com o promotor, o cancelamento não impede a empresa de participar da licitação para o mesmo concurso.
O concurso anulado oferecia sete vagas para procurador com salário de R$ 5,8 mil para o trabalho de 40 horas semanais. O edital passou por retificações atendendo os autos do inquérito e em janeiro prorrogou o período de inscrição e do pagamento. Além disso, também foi modificada a data da prova de janeiro para março.
O promotor explica que quando ocorreu a abertura do concurso, em dezembro de 2012, foram constatadas lacunas no edital para a seleção do cargo, como poucas questões do teste, sem a previsão da segunda fase escrita e também problemas nos critérios para vagas de deficiente. “Foram feitas reuniões que provocaram alterações no edital, mas não foram suficientes para corrigir o problema inicial da licitação”, disse.
Devolução
Os 2.960 candidatos inscritos e que efetuaram o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 67 podem requerer o ressarcimento do valor integral por meio do site www.shdias.com.br.
Reincidência
No ano de 2011, a Prefeitura de Paulínia também cancelou o concurso público para o cargo de agente de saúde, enfermeiro e assistente social, também a pedido do Ministério Público. A solicitação foi motivada porque em locais de provas foram flagrados candidatos fazendo uso de celulares e trocando informações. No total, 20.916 concorrentes tiveram a taxa de inscrição devolvida.
As denúncias e reclamações quanto às irregularidades começaram logo após a aplicação da primeira etapa, no dia 27 de março. Os candidatos tiveram que fazer as provas em lugares quase sem estrutura; arquibancadas dos Ginásios de Esportes do Centro e do João Aranha, Pavilhão de Eventos e até mesmo no estacionamento que fica na antiga Rodoviária, na Avenida José Paulino.
A denúncia das possíveis irregularidades foi formalizada pelos candidatos R.B. e R.R.L. Os dois prestaram a prova no Ginásio Vicenti Amatte, no Centro, e constataram até a troca de provas entre pessoas. O fato de a prova ter sido realizada na arquibancada foi um dos fatores que facilitou as fraudes, somado à falta de fiscais em muitos locais. Como estavam próximos entre si, era possível observar as provas de outros candidatos com facilidade.
O governo precisou romper também o contrato com a empresa organizadora das provas, a RBO Concursos, que em dois anos realizaria mais quatro processos seletivos na cidade. Mendes pediu que o contrato de cinco anos com a RBO fosse suspenso porque, segundo ele, o preço pago está abaixo do valor de mercado, o que comprometeria a qualidade do serviço.

Fonte : JornalTribuna

Nenhum comentário:

Tecnologia do Blogger.