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MP aponta irregularidade e Paulínia cancela concurso de 2,9 mil inscritos


Promotoria recomendou abertura de licitação para contratar empresa. 
Pedido de ressarcimento da inscrição pode ser feito até o dia 12 de abril.
Um concurso público para o cargo de procurador do município de Paulínia (SP) foi cancelado após recomendação administrativa da 3ª Promotoria de Justiça, que apontou que a seleção foi realizada por uma empresa contratada sem processo licitatório. Os 2.960 candidatos que efetuaram a inscrição no valor de R$ 67 podem pedir o ressarcimento até o dia 12 de abril.

Segundo o promotor André Perche Lucke, a contratação da empresa foi feita a partir de uma cotação de preço informal pela Prefeitura. "Não verifiquei má fé da empresa contratada ou da Prefeitura, mas esse tipo de contratação não dispensa a abertura de licitação. Por isso, no entendimento majoritário e defendido pelo Ministério Público existe a necessidade da consulta pública para ter a transparência do processo", afirma.

A Administração e a empresa acataram a advertência. A Prefeitura tem até 12 meses para concluir o processo para a contratação de sete procuradores. Segundo a assessoria de imprensa, o novo concurso já está em estudo pela Secretaria de Recursos Humanos, mas não há prazo definido para a publicação do edital.
A SHDias Consultoria e Assessoria Ltda, responsável pelo exame, afirmou em nota que “a discordância da empresa no que diz respeito ao fundamento da rescisão contratual uma vez que existem decisões judiciais e doutrina convalidando o ato praticado”. A empresa também aceitou as recomendações do MP e está em fase de devolução integral dos valores pagos pelos candidatos. De acordo com o promotor, o cancelamento não  impede a empresa de participar da licitação para o mesmo concurso.
Retificações
O concurso anulado oferecia sete vagas para procurador com salário de R$ 5,8 mil para o trabalho de 40 horas semanais. O edital passou por retificações atendendo os autos do inquérito e em janeiro prorrogou o período de inscrição e do pagamento. Além disso, também foi modificada a data da prova de janeiro para março.

O promotor explica que quando ocorreu a abertura do concurso, em dezembro de 2012, foram constatadas lacunas no edital para a seleção do cargo, como poucas questões do teste, sem a previsão da segunda fase escrita e também problemas nos critérios para vagas de deficiente. "Foram feitas reuniões que provocaram alterações no edital, mas não foram suficientes para corrigir o problema inicial da licitação", disse.

Uma nota de esclarecimento da Administração sobre a suspensão do concurso também foi publicada no portal da Prefeitura na internet no dia 12.
Devolução
Os candidatos inscritos e que efetuaram o pagamento da taxa de inscrição podem requerer o ressarcimento do valor junto a empresa SHDias por meio do site www.shdias.com.br.

Fonte : G1

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