Shell e Basf fazem proposta, mas audiência termina sem acordo

Após  quase três horas, terminou sem acordo audiência realizada nesta quinta-feira (14) no Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre sindicatos de trabalhadores e a direção das empresas Shell e Basf. Eles discutem o pagamento de cerca de R$ 1 bilhão a quase mil trabalhadores contaminados em uma fábrica de pesticidas que pertenceu às duas empresas em Paulínia, no interior de São Paulo. Segundo o Ministério Público do Trabalho, trata-se do maior processo em andamento na Justiça do Trabalho.

As empresas apresentaram uma proposta de acordo para o fim da ação judicial, e uma nova reunião foi agendada para a próxima terça-feira (19) para apresentação de contra-proposta e reunião entre as partes. O presidente do TST, João Oreste Dalazen, designou duas novas datas para audiências sobre o caso, nos dias 28 de fevereiro e 4 de março. Dalazen deixa o cargo no dia 5 de março.

“Adianto desde já que, se não houver acordo [até 4 de março], eu apresentarei uma proposta”, disse Dalazen, completando que quer deixar a questão resolvida antes de sua saída.

A ação coletiva, de autoria do Ministério Público do Trabalho, começou em 2007 e pediu indenizações a trabalhadores contaminados pela fábrica de pesticidas entre 1974 e 2002, quando a indústria foi desativada por ordem judicial. O MP pediu que as multinacionais paguem atendimento médico a ex-trabalhadores e dependentes, além de indenizações. Shell e Basf foram condenadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, e recorreram ao TST, que tenta agora um acordo.

Proposta das empresas
O advogado Pedro Abreu Dallari, que falou em nome de advogados e diretores jurídicos da Basf e da Shell, apresentou uma proposta que prevê três tópicos: cobertura de saúde vitalícia para ex-trabalhadores e dependentes, pagamento de indenização individual por danos morais e indenização por danos morais coletivos.

O primeiro tópico, segundo Dallari, prevê que “as empresas assumam compromisso de garantir tratamento de saúde por toda a vida dos beneficiários ou de seus dependentes”. Para isso, seria criado um fundo com aporte inicial de R$ 50 milhões, que receberia mais dinheiro quando necessário. As partes nomeariam um gestor e uma junta médica, formada por médicos das duas partes além de um especialista independente, para definir casos controversos de atendimento.

A segunda proposta é o pagamento de indenização individual por dano moral ou material por grupo familiar no valor médio de R$ 120 mil, podendo chegar a R$ 330 mil. O valor varia de acordo com a quantidade de dependentes e o tempo trabalhado na empresa.

O total de beneficiados chegaria a 884 trabalhadores e dependentes, número inferior aos 1068 apresentados pelos sindicatos. “As empresas entenderam que eles não se habilitaram em momento adequado e que não há evidência de que tenham trabalhado no local”, informou Dallari. O valor total das investigações individuais chegaria a R$ 52 milhões.

No terceiro item, as empresas deixaram em aberto o valor a ser pago a título de de indenização por danos morais coletivos. A sentença do TRT de Campinas estipulou o valor de R$ 761 milhões. “As empresas não trouxeram número, mas estão abertas a negociação. Entenderam que poderia prejudicar os dois primeiros itens, estão abertas a discutir proposta de acordo por danos morais coletivos”, disse Dallari.

Ao final da proposta, Pedro Dallari apresentou uma alternativa ao atendimento médico vitalício, que prevê o pagamento de uma indenização àqueles que não quiserem o tratamento médico vitalício. Cada grupo familiar receberia o dobro do valor definido para a indenização por dano moral individual. Com isso, as famílias receberiam em média R$ 240 mil, chegando ao máximo de R$ 660 mil. Cada família poderia optar pelo atendimento médico ou pela indenização em dobro.

Após a apresentação da proposta, o presidente do TST fez um intervalo para ouvir reservadamente as partes. No retorno, propôs a exclusão da proposta alternativa da ata da audiência. Ambas as partes concordaram em retirar a proposta. “Na experiência com o contato com trabalhadores, nem sempre eles têm a necessária precaução para com futuras desventuras. Seduzidos por um valor que seria o dobro hoje da indenização, muitos poderão optar por essa solução e, no futuro, ter o dissabor de surgir uma doença”, afirmou Dalazen.

Opinião dos trabalhadores
O advogado Mauro Mendes, que falou em nome da Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq), pediu que fosse detalhado melhor a atuação da junta médica. Para ele, os trabalhadores devem receber atendimento total, não apenas para fatos relacionados à contaminação.

“O que vem a ser suscitado pelos autores é o grau de dúvida que pode gerar aquilo que evidentemente é óbvio. [...] Há expectativa de uma assistência médica plena”, afirmou Mendes.

Durante a audiência, as empresas e sindicatos de trabalhadores informaram que há ainda outras 74 ações individuais além da ação coletiva. Em janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas deu 90 dias para que os autores de ações individuais aderissem às ações coletivas.

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Luís Camargo, citou que o dano moral coletivo também deve levar em conta o meio ambiente e criticou a ausência da apresentação de um valor.

“Houve um dano ambiental enorme. E não estamos tratando somente de trabalhadores que adoeceram, mas que perderam a capacidade laborativa. É preciso recuperação da capacidade laborativa e do meio ambiente, absolutamente devastado”, disse Camargo.

Fonte : Paulínia Extra