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Direitos e deveres dos usuários da saúde pública


Bom dia a todos hoje gostaria de orientar todos os usuários da saúde, não só nós paulinenses, mas como todos os usuários do Brasil, temos vários direitos garantidos por diversas leis, portarias, resoluções, Constituição Federal. Uma das obrigações do poder publico, e de disponibilizar informações aos usuários, existe a portaria 1820/2009 do Ministério da Saúde que estabelece os direitos e deveres do usuário da saúde, e digo que se o poder público obedecesse a essa portaria de disponibilizar as informações para os munícipes, o numero de reclamações com certeza iria multiplicar http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2009/01_set_carta.pdf.
A constituição rege que todos os usuários tem direito a saúde, na ausência da saúde no município de origem do munícipe, é de obrigação do executivo procurar em cidades próximas locais onde que tenha o tratamento e fornecer gratuitamente o transporte. Os munícipes tem direito também a medicamentos necessários gratuitos para restabelecer a própria saúde, Acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoável para não prejudicar sua saúde. Ter a disposição mecanismo ágeis que facilitem a marcação de consultas ambulatoriais e exames, seja por telefone, meios eletrônicos ou pessoalmente, ser atendido, com atenção e respeito, de forma personalizada e com continuidade, em local e ambiente digno, limpo, seguro e adequadamente equipado para o atendimento, ter acesso a informações claras e completas sobre os serviços de saúde existentes no município. Os dados devem incluir endereços, telefones, horários de funcionamento, mecanismo de marcação de consultas, exames, cirurgias, profissionais, especialidades médicas, equipamentos e ações disponíveis, bem como as limitações de cada serviço, não ser discriminado nem sofrer restrições ou negação de atendimento nas ações e serviços de saúde, em razão de idade, raça, gênero, orientação sexual, características genéticas, condições sociais ou econômicas, convicções culturais, politicas ou religiosas, do estado de saúde ou da condição de portador de patologia, deficiência ou lesão preexistente, ter um mecanismo eficaz para apresentar sugestões, reclamações e denúncias sobre a prestação de serviços de saúdes inadequados e cobranças ilegais, por meio de instrumentos apropriados, seja no sistema publico, seja no conveniado ou privado, e recorrer a Justiça para fazer valer seus direitos à assistência integral a saúde, infelizmente é o único meio mais eficaz.
Novamente pergunto cadê o dinheiro
Algumas informações na semana passada referente aos valores investidos no Hospital Municipal de Paulínia (HMP) CAIU O TETO DO HMP, se já não bastasse o teto do Centro de Geriatria http://www.portalvizao.com.br/2013/02/temporal-derruba-arvores-e-parte-de.html. Tudo isso graças à falta de manutenção e fiscalização, mas acredito que isso mudara em breve.
Na data de ontem reuni com alguns conselheiros para decidirmos alguns pontos da próxima reunião do Conselho Municipal de Saúde de Paulínia, e informei que não podemos ser omissos e temos que acompanhar de perto os fatos que aconteceram recentemente e todas as demais reclamações do HMP, usuários e funcionários.

Para quem não gostar
Durante a semana já chamaram a minha atenção por questão das noticias que repassei, alguns chegaram a informar que eu deveria omitir certas informações, mas para essas pessoas deixo o recado que fui eleito pelo povo para fiscalizar e acompanhar fatos na saúde e é isso que estou fazendo e irei fazer. Até semana que vem

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