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INSS – “REVISÃO DA VIDA TODA”, ENTENDA O QUE É.


 


No cálculo da aposentadoria é feita uma média de todos os meses de contribuição a partir de julho de 1994, mesmo que a pessoa tenha contribuído em período anterior.

E a revisão da vida toda propõe rever esta medida, para que os trabalhadores tenham o direito de levar em conta no cálculo de sua aposentadoria período anterior à julho de 1994.

O Supremo Tribunal Federal julgará no começo de deste mês todos os processos de revisão da vida toda que estão suspensos desde 28 de maio de 2021.

E já há um parecer favorável da Procuradoria Geral da República, onde o Procurador Geral da Repúbica, Dr. Augusto Aras, se mostrou favorável a revisão da vida toda no processo que discute a constitucionalidade do tema no STF.

O direito de incluir as contribuições ao INSS anteriores a 1994 já foi reconhecido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), agora só falta o julgamento da constitucionalidade pelo STF.

Vale ressaltar que antes de entrar com a ação judicial, requerendo a revisão da vida toda, o contribuinte deverá fazer os cálculos antes, para verificar se a ação valerá a pena financeiramente.

Dependendo da decisão do STF, somente quem trabalhou antes de julho de 1994 poderá ingressar com a ação judicial.

Dr. Antonio Trefiglio, advogado, especialista em direito público e em direito do trabalho, e-mail: advtrefiglio@hotmail.com

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