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Empresa Smile é denunciada por formação de cartel, falsificação de documentos


Empresa Smile  tentou participar da concorrência pública do transporte urbano, e foi desclassificada, é denunciada por formação de cartel, falsificação de documentos    

O grupo formado pela S.T.P. Mobilidade Eireli e a Smile Transporte e Turismo Ltda., que participa do processo de concorrência para o transporte público urbano de Paulínia, é suspeito de formação de cartel, superfaturamento e falsificação de documento contra a Prefeitura de Paulínia. De acordo com a denúncia, feita pela advogada Alexsandra Berto Brandão, essas operações fraudulentas geraram um prejuízo de, no mínimo, R$ 19 milhões aos cofres públicos.
Até hoje, a S.T.P. e a Smile continuam prestando serviços para a Prefeitura de Paulínia, a primeira no transporte escolar e, a segunda, no universitário. O prejuízo ao erário, conforme denúncia protocolada na Prefeitura de Paulínia e na Procuradoria do Município tem como base apenas os contratos nº 50/2018 e 121/2020. As empresas prestam serviço na cidade há várias administrações.
A Smile está em nome de Paula Anely Sinkansi e Sueli Souza Sinkansi mas, anteriormente eram de propriedade de Emerson de Jesus, casado com Paula e genro de Sueli, atualmente procurador das empresas e que foi o responsável pela assinatura do contrato administrativo 50/2018. A S.T.P., por sua vez, estava em nome de Luciano Cristian de Paula até o dia 25 de março deste ano, sete dias após a publicação do edital de concorrência pública nº 03/2021, referente à concessão do serviço de transporte público coletivo no município de Paulínia.
Nesse mês, a S.T.P. passou a ser de propriedade de Emerson de Jesus e, inclusive, aumentou o seu capital social de R$ 1,2 milhão para R$ 4,8 milhões. Jesus, além de procurador da Smile, também ocupa o cargo de gerente administrativo dessa empresa.
Ambas as transportadoras aderiram à lei municipal nº 7.799/2020, que dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos em face da situação de emergência causada pela pandemia do coronavírus. Diversos valores, incluindo os salários de Emerson de Jesus, do assistente de gerente Pedro Henrique Sinkansi de Jesus e de Antonia Cristina de Jesus, registrada com gerente de filial, teriam sido superfaturados em até 150%. Existem alguns casos ainda mais graves, como o da auxiliar de serviços Andressa de Fátima Oliveira, registrada com um salário de R$ 1.207,37, mas pela planilha apresenta à Prefeitura, o custo do salário passou para R$ 5,8 mil e, com os encargos, R$ 11.313,06, ou seja, uma solicitação de pedida de 480%, conforme documentos apresentados à Prefeitura para que as empresas obtivessem reembolso de valores cm base nessa lei municipal.
“Observa-se uma verdadeira organização fraudulenta, familiar, onde inflaram as planilhas de cálculo e demonstrativos, saqueando literalmente os cofres públicos”, afirma Alexsandra. Mas as irregularidades, segundo ela, não são apenas essas pois as transportadoras teriam apresentado Certidão Negativa de Débitos inverídicas. Inclusive, conforme consta no site da Receita Federal, a Smile deixou de estar em situação de regularidade fiscal em 23 de novembro de 2019
A denúncia relata que tanto o relatório de composição de custos da S.T.P. e da Smile são “praticamente idênticos mudando-se apenas o papel timbrado”. Além disso, prossegue a denunciante, “as empresas não recolhem os tributos necessários, porém, os vêm cobrando da Administração”, o que se configuraria em apropriação indébita.
Um dos nomes apresentados como gerente administrativo da S.T.P., Edvaldo Lima de Jesus, por exemplo, aparece também com um salário de R$ 5,8 mil que, também com encargos, chega a R$ 11.313,06. Também existem indícios de fraude em relação à documentação apresentada do plano médico como, por exemplo, as notas fiscais e boletos apresentados para obter ressarcimento.
A denúncia afirma que existem alterações inclusive nos tipos de letras no corpo da nota fiscal que, após ser verificada autenticidade, ficou constatada que a mesma não é autêntica. Outro problema é referente a supostas divergências nas guias de FGTS apresentadas pela S.T.P. que, conforme a denunciante, foram alvo de “falsificação grosseira”. Entre os supostos problemas, o uso de alíquota errada, data de vencimento inconsistente, linha digitável com 13 caracteres quando o sistema de geração permite apenas 12 caracteres.
O atual proprietário da empresa, Emerson de Jesus, já responde processo criminal por falsificação de documentos desde outubro de 2014, na cidade mineira de Uberlândia. A ação, movida pelo Ministério Público Federal, é a de nº 10666-78.2013.4.01.3803, pelo juiz Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior.


Fonte: Jornal Tribuna

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