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Deputados de SP poderão destinar emendas para compra de vacinas contra a Covid-19

Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e segue para sanção do Executivo

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo permitiu o remanejamento de emendas parlamentares individuais para a compra de vacinas contra a Covid-19 para os municípios. A proposta foi aprovada por meio de votação realizada na quarta-feira (09) em sessão extraordinária em ambiente virtual.

Com o objetivo de viabilizar a realocação dos recursos indicados pelos parlamentares em 2020 para que fossem investidos em locais ou áreas de interesse deles neste ano, o Projeto de Lei 119/2021, do deputado Ricardo Madalena (PL), acrescenta um artigo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (17.286/2020).

O autor usou a decisão do Supremo Tribunal Federal, de que Estados e municípios podem adquirir vacinas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização, como justificativa para a proposta, na qual afirma "que a responsabilidade pela compra de vacinas é da União, mas a possibilidade de os municípios, suplementarmente, poderem ampliar a oferta será essencial para que o acesso seja universal e mais vidas sejam salvas".

A proposição segue agora para análise do governador e, para se tornar lei, precisa ser sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado.

Fonte: JP

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