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Redução Proporcional de jornada de trabalho e salário 2021.

 



Neste artigo trataremos da possibilidade de redução proporcional de jornada 

de trabalho e salário autorizada pela Medida Provisória 1.045/2021.

Pois bem, diante da crise sanitária, econômica e social, a MP 1.045/2021 trás 

uma opção ao empregador para a manutenção de seu negócio e ao empregado 

para a manutenção do emprego.

O governo federal relançou o Programa Emergencial de Manutenção do 

Emprego e da Renda, nos mesmos moldes da Medida Provisória 

936, convertida na Lei 14.020/2020, que vigorou por 08 meses no ano de 

2020 e atingiu quase 10 milhões de trabalhadores.

A medida provisória de agora, a 1.045, permite a redução da jornada e a 

suspensão dos contratos de trabalho, além da estabilidade no emprego para 

o trabalhador.

A nova medida faz parte das iniciativas para evitar que as empresas demitam 

durante o período da crise provocada pelo agravamento da pandemia.

O prazo para manter a redução de salário e a suspensão dos contratos vale 

por 120 dias, mas pode ser prorrogado por meio de decreto do governo.

Importante observarmos as regras previstas na MP acima citada:

Art. 7º O empregador, durante o prazo previsto no art. 2º, poderá 

acordar a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário de seus 

empregados, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos 

postos de trabalho, por até cento e vinte dias, observados os seguintes 

requisitos:

I - preservação do valor do salário-hora de trabalho;

II - pactuação, conforme o disposto nos art. 11 e art. 12, por convenção 

coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual escrito 

entre empregador e empregado; e

III - na hipótese de pactuação por acordo individual escrito, o 

encaminhamento da proposta de acordo ao empregado deverá ser feito com 

antecedência de, no mínimo, dois dias corridos, e a redução da jornada de 

trabalho e do salário somente poderá ser feita com os seguintes percentuais:a) vinte e cinco por cento;

b) cinquenta por cento; ou

c) setenta por cento.

A opção prevista na MP 1.045/2021 deve ser analisada com seriedade e 

sobriedade, pois implica em consequências para ambos, empregador e 

empregado, sendo importante a correta visualização das regras trabalhistas. 

Importante mais uma vez anotarmos que a complexidade da legislação

trabalhista trás para o empreendedor custos, e o conhecimento das regras, 

com planejamento profissional, permite evitá-los.

A assessoria jurídica especializada auxiliará as pessoas envolvidas na relação 

de trabalho a evitarem equívocos e irregularidades, não se criando passivos 

desnecessários, bem como garante ao trabalhador o recebimento de seus 

direitos. 

Dr. Antonio Trefiglio Neto – Advogado Especialista em Direito do 

Trabalho e Direito Público, e-mail: advtrefiglio@hotmail.com

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