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Liminar adia etapa da licitação do transporte público de Paulínia

 


A prefeitura de Paulínia suspendeu o andamento da contratação de empresa ou consórcio de empresas para concessão do serviço de transporte público do município. O comunicado revogando o processo foi publicado no site na última sexta-feira, 14.


Três empresas, sendo um consórcio, participam desde 26 de abril da licitação do transporte coletivo de Paulínia. As empresas Smile (S.T.P. Mobilidade Ltda.), Sancetur (Santa Cecília Turismo Ltda.) e o consórcio Mobilidade Paulínia, formado pelas empresas Terra Auto Viação Transportes Ltda. e Rápido Sumaré Ltda., entregaram propostas, conforme edital.


Em 10 de maio, a Comissão Municipal de Licitações desabilitou a S.T.P. Mobilidade Ltda., por não possuir capital social subscrito no edital e não comprovar a prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros utilizando no mínimo uma média mensal de 26 veículos, em um período contínuo de 12 meses.


No dia 14, após apresentação de recursos, o secretário municipal de Transportes, João Victor Teixeira publicou edital suspendendo a abertura dos envelopes nº 02, com a proposta comercial, marcada para o dia 19 de maio. Ele informou que a nova data será posteriormente publicada no Diário Oficial do Estado e no site www.paulinia.sp.gov.br/editais.


Desde 2016


A situação do sistema de ônibus na cidade está indefinida desde 2016, quando prefeitura começou a tentar, sem sucesso, realizar processo de concorrência para concessão dos serviços, após 20 anos com a mesma empresa.


Em dezembro de 2020, o valor total estimado do contrato era de R$ 268.968.642,48 (duzentos e sessenta e oito milhões, novecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos).


A tarifa inicial será a mesma cobrada atualmente de R$ 3,82, sendo que o poder público subsidia R$ 2,82, cabendo ao usuário o pagamento de R$ 1 na catraca. O ‘apadrinhamento’ é oferecido desde fevereiro de 2009.


De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes, atualmente a frota operacional conta com 52 veículos, distribuídos em 13 linhas de ônibus, transportando mensalmente cerca de 409 mil passageiros e rodando 360 mil quilômetros por mês (média de 13.506 viagens por mês).


Para início da prestação dos serviços a frota deverá ser composta inteiramente por veículos dotados de ar condicionado, sendo 28 veículos zero quilômetro e os demais com até 5 anos.


A idade média de toda a frota não poderá ser superior a 5 anos durante todo o período contratual e a idade máxima individual dos veículos não poderá ser superior a 10 anos.


Serviços atuais


A Terra Auto Viação assumiu emergencialmente os transportes na cidade em 11 de janeiro de 2020. A previsão era um contrato incialmente para durar seis meses. A empresa substituiu a Viação Flama, do Grupo Passaredo, que operou na cidade por quase 20 anos e que nos últimos meses já estava em caráter precário.


Em junho, a Prefeitura assinou o segundo contrato emergencial com a Terra Auto Viação por mais 180 dias. A prefeitura assinou um terceiro contrato com a empresa, na mesma condição (emergencial) e prazo (180 dias), por R$ 8,5 milhões.


As reclamações de usuários do transporte coletivo em Paulínia são cada vez mais recorrentes como a demora, o excesso de passageiros, a falta de circulação de ônibus, a sujeira internamente, veículos quebrados durante o percurso, entre outros.


Fonte: NP

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