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Dispensa trabalhista discriminatória e indenização

 



Traremos ao debate neste artigo a questão afeita à demissão discriminatória e 

a indenização correspondente.

Estamos vivenciando uma crise sanitária, social e econômica singular, que afeta a 

sociedade de forma violenta e pesada.

A sociedade deve ser regulada por leis, dentre as quais a nossa Constituição 

Federal de 1.988 é soberana.

Vivemos no sistema capitalista, logo é incontroverso que as empresas almejam o 

lucro em suas atividades.

Contudo nossa Constituição Federal defende a dignidade da pessoa humana, 

valorização do trabalho e justiça social.

Nosso escritório tem acompanhado algumas dispensas que podem ser tipificadas 

como discriminatórias, e nestes casos o trabalhador tem na lei a defesa de seus 

direitos, dentre os quais uma indenização.

Conversando com outros operadores do direito na Região Metropolitana de 

Campinas fomos informados que uma empresa do ramo de bebidas deverá 

indenizar em R$ 30 mil, por danos morais, um trabalhador que foi dispensado em 

meio a um tratamento oncológico. 

A decisão da Justiça do Trabalho, contudo negou as alegações do trabalhador, 

de assédio moral pelo tratamento vexatório e humilhante sofrido de seu superior.

O trabalhador tinha sido dispensado meio a um tratamento de câncer, e segundo 

ele alegou, a dispensa, por esse fato, foi “discriminatória”.

A Justiça do Trabalho reconheceu que houve a conduta discriminatória da 

empresa na dispensa do trabalhador, ainda que de “forma velada”. Segundo 

afirmou, apesar da “legitimidade do interesse do empregador em obter maior 

produtividade e menor custo, é arbitrário que pretenda fazê-lo mediante a 

instrumentalização negadora da dignidade da pessoa do empregado e em violação 

de suas obrigações para com a valorização do trabalho humano e a justiça social 

(art. 170, caput, da CF)”.Nesse sentido, e “justamente” por esse fato, o colegiado concluiu que a empresa, 

mesmo “ciente da especificidade do quadro de saúde do trabalhador”, agiu de 

forma discriminatória por reputar “a desnecessidade de permanecer com 

correspondente contrato em vigência, em total descarte do ser humano 

trabalhador”, contrariando “o princípio do valor social do trabalho, da função 

social da empresa, da dignidade do trabalhador e da boa-fé contratual”.

A decisão judicial também destacou, em sua conclusão, que “o empreendimento 

econômico não é apenas fonte de lucro, mas também fonte de práticas sociais 

que favoreçam o meio no qual está inserido, bem como de responsabilidade 

social”, e por isso, “ainda que a doença não tenha nenhuma relação com o trabalho, 

não implicando, em si, garantia de emprego, tem efeitos no contrato, uma vez que 

a despedida discriminatória é repudiada pelo nosso ordenamento jurídico”.

Quanto ao valor da indenização fixada a Justiça do Trabalho entendeu que o 

montante arbitrado era suficiente para reparar os danos morais sofridos pelo 

trabalhador, considerando-se, de um lado, a impossibilidade de “aferir o 

prejuízo sofrido, uma vez que a dor, o sofrimento, a tristeza, a humilhação, o 

dissabor, não são passíveis de quantificação”, e de outro, o entendimento de 

que a indenização deve atender principalmente à “proporcionalidade entre a 

gravidade da ofensa e a situação pessoal e econômica do ofendido e do 

ofensor” e, ainda, que o valor não seja “excessivamente alto a ponto de 

ensejar o enriquecimento ilícito do ofendido, mas suficiente a surtir efeito 

pedagógico, inibindo a prática de novas ofensas.

Esta decisão trabalhista, muito bem fundamentada, deve ser muito bem 

observada pela classe empregadora, notadamente para se evitar passivos 

indenizatórios indesejáveis.

Na nossa experiência na advocacia trabalhista podemos ponderar que 

dispensas discriminatórias ocorrem, e causam um prejuízo considerável ao 

trabalhador.

Uma sociedade bem informada garante a paz social, e o direito é a ferramenta 

para se evitar abusos e ilegalidades. 

Dr. Antonio Trefiglio Neto – Advogado Especialista em Direito do 

Trabalho e Direito Público, e-mail: advtrefiglio@hotmail.com


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