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Sargento Camargo(PDT) também reinvindicou os mesmos direitos de vereadores eleitos

Robert Paiva e Sargento Camargo fazem parte da CP que investiga Dixon e 13 vereadores

Os vereadores convocados para integrarem a Comissão Processante (CP) que investiga o prefeito Dixon Carvalho (PP) e 13 vereadores, protocolaram na Câmara de Paulínia um pedido para obterem os mesmos direitos que os demais edis, como a nomeação de assessores e a utilização de gabinete.

Robert Paiva (PTB) e Sargento Camargo (PDT) alegam que, a partir do momento em que foram convocados pela justiça para assumirem os cargos de vereadores e integrarem a CP, deixaram de ser suplentes e se tornaram vereadores titulares, tendo, assim, os mesmos direitos que os demais.

“Simplesmente queremos os direitos que nos foi dado pela Justiça. O juiz nos colocou como vereadores para fazermos parte da Comissão, fomos empossados e a Câmara não está respeitando isso”, afirmou Robert Paiva, relator da CP que investiga suposta troca de favores entre o prefeito e os 13 vereadores.

Imbróglio

O imbróglio envolvendo os vereadores teve início com a decisão da justiça de convocar os suplentes para participarem da sessão extraordinária realizada no dia 26 de fevereiro, em que foi votada a abertura da CP contra Dixon.

Durante a sessão, presidida pelo vereador Kiko Meschiatti (PRB), foram eleitos os membros da Comissão e votado o afastamento dos 13 vereadores investigados, fato que a justiça deu como nula, por entender-se que a convocação dos suplentes era de ordem única a votação de abertura ou não da CP, e este fato gerou uma outra CP de investigação por decoro 
aos vereadores que presidiam e secretariava sucessivamente, Kiko Mesquiatti(PRB) e Tiguila Paes(PPS), que através de uma liminar concedida pela justiça está suspensa.
Porém, os suplentes Robert Paiva e Sargento Camargo continuam integrando a Comissão o que, segundo eles, é prerrogativa de vereador titular. “Se fomos empossados e continuamos na CP, entendemos que estamos vereadores, pois só vereadores é que podem fazer parte da Comissão e por isso exigimos os nossos direitos”, afirmou Paiva.

A Câmara

A Câmara negou os pedidos de Robert e Sargento Camargo e relatou que eles são suplente e não vereador, por isso, não tem os mesmos direitos que um parlamentar eleito.
Foi apurado que caso o pedido fosse atendido iriam custar aos cofres públicos o valor aproximado de R$ 120 mil durante os três meses que pode durar a CP

A Resposta 

Na resposta da Câmara a Robert Paiva é relatado que continua como suplente do parlamentar Marquinhos Forella(PSB). " O vereador titular continua no curso da legislatura, de tal forma, que no caso, ao Senhor Robert Jacynto de Paiva, não é garantido quaisquer direitos previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Paulínia ( e em atos normativos internos), tampouco, gabinetes, sala, assessoria e todas as demais cabíveis ao cargo de Vereador", consta em um trecho do documento.

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A Câmara disponibilizou uma sala para a realização dos trabalhos da investigação.

Jurista

O Portal Vizão consultou um jurista da área, cujo o nome pediu para que não fosse revelado, e que deu um parecer desfavorável ao pedido dos suplentes,"No caso dos dois suplentes, ao meu ver apenas houve uma convocação para votar e formar comissão para que seja investigado a questão dos vereadores envolvidos e prefeito, mas isto não dá o direito de exercerem a vereança, mesmo porque não houve diplomação além de não constar no regimento da casa e assim se torna um ato de improbidade caso fosse acatado pelo presidente.
No caso o meu entendimento é que se fosse acatado também geraria um imbróglio de questionamento judicial, que segundo a Lei, Paulínia pode ter eleitos 15 cadeiras, e no caso passaria a ter 17  tornando inconstitucional tal feito" Disse o Jurista.

Redação Portal Vizão

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