Vice Prefeito Sandro Caprino diz ser alvo de 'guerra política' na cidade
A Câmara de Paulínia aprovou na sessão da última quinta-feira (15) a abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar o vice-prefeito, Sandro Caprino (PRB), por suspeita de improbidade administrativa, desvio de função e quebra de decoro. Ele nega irregularidades e cita que há uma "guerra política" na cidade.
Vice investigado
Sem discussão prévia em plenário, 11 dos 15 parlamentares votaram a favor da apuração sobre a denúncia de 95 páginas contra Caprino. Ela foi feita por Márcio Rosa Santos, assessor de políticas públicas e com atuação vinculada ao gabinete do vice-prefeito desde junho do ano passado.
As três abstenções foram de Paes, Meschiati e Manoel Filhos da Fruta (PCdoB). O presidente do Legislativo, Du Cazellato (PSDB), só votaria caso houvesse empate.
Segundo texto lido em plenário, o vice-prefeito não estaria desempenhando as atividades do cargo e há oito meses recebe R$ 7,7 mil por mês sem ir ao Paço. Antes da leitura da denúncia, uma pessoa chegou a ser retirada da Casa pela Guarda, após parlamentares reclamarem de ofensas.
"Com o rompimento político entre o vice-prefeito e o prefeito Dixon Carvalho, e com minha nomeação, o vice-prefeito parou completamente de exercer atividades e atribuições", diz a denúncia. Santos solicita que Caprino seja afastado do cargo, tenha direitos políticos cassados e que uma ação seja proposta pela Procuradoria para reaver o valor pago ao vice no período contestado.
De acordo com o Legislativo, a CP será integrada pelos parlamentares Fábio Valadão (PRTB), que será presidente; Loira (PSDC), secretário; e Xandynho Ferrari (PSD), como relator. A expectativa é de que eles apresentem um relatório sobre o caso em até 90 dias, para nova votação em plenário.
'Luto contra corrupção'
Sandro Caprino negou que tenha praticado irregularidades e mencionou que há "uma guerra política" na cidade. "Vice-prefeito não é obrigado a atender ninguém, não é obrigado a ir na Prefeitura. Só quando é chamado pelo prefeito para você assumir o lugar dele", ressalta.
Além disso, o vice-prefeito defendeu que mantém contato com secretários e a população.
"Legalmente não tem base nenhuma Ele me tirou o gabinete, tirou o carro, os cargos. Quem fala com o povo sou eu. Eu faço isso porque sou trabalhador, eu não estou infringindo nada. É tudo mentira. Eu estou tranquilo. Eu faço muito mais do que eu deveria fazer como vice, porque eu sou funcionário do povo e estou aqui pra ajudar. Eu luto contra a corrupção", afirma.
O que diz a Lei?
O advogado Daniel Gabrilli, mestre em direito administrativo, diz que, se não houver atribuições específicas na Lei Orgânica do Município, o vice-prefeito não precisar comparecer no Paço Municipal e ele assume funções no governo apenas em caso de vacância - se o cargo do prefeito ficar vago.
“O vice-prefeito, como vice-governador e vice-presidente, não tem atribuições próprias. Todas as atribuições do governo são feitas pelo prefeito. Lógico que, definida a situação, a própria Lei Orgânica do Município pode atribuir algumas funções específicas ao vice-prefeito”, explica.
Em Paulínia, a Lei diz que “o vice-prefeito, além de outras atribuições que lhe forem atribuídas por lei complementar, auxiliará o Prefeito sempre que por ele for convocado para missões especiais”.
Fonte G1
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