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Desembargador do TJ-SP, nega suspensão da decisão que devolveu mandato de vereadores

Na ultima quinta-feira (1), a juíza Marta Brandão Pistelli anulou afastamento dos parlamentares, aprovado pelos suplentes convocados pela justiça para votação da CP.

A defesa de Luiz Roberto de Lima, sargento aposentado da Polícia Militar e autor da denúncia contra o prefeito Dixon Carvalho (PP) e 13 dos 15 vereadores de Paulínia, recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra a sentença que devolveu o mandato dos parlamentares afastados na última segunda-feira (26), por decisão do Plenário formado por suplentes , o vereador Tiguila Paes (PPS) e como presidente interino Kiko Mesquiatti (PRB).   

O relator do caso, desembargador Carlos Eduardo Pachi, negou a suspensão dos efeitos da decisão da juíza Marta Brandão Pistelli, da 2ª Vara Cível de Paulínia, que considerou o afastamento dos vereadores fora do que foi determinado na sentença do juiz Carlos Eduardo Mendes, a convocação dos suplentes era apenas para votar a admissibilidade da denúncia, e, em caso de recebimento da denúncia, a instauração de Comissão Processante (CP), com três parlamentares.

Não conseguimos falar com a defesa do autor do pedido de liminar sobre a decisão do desembargador Pachi, proferida nesta quarta-feira (7).



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