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Campinas exige 'pente-fino' em registros de motoristas do transporte por aplicativos e inicia fiscalização em abril

Regras foram divulgadas pela Prefeitura na quinta-feira (7) e adequações devem ser realizadas por empresas e funcionários em até 30 dias. Serviço começou a operar na cidade em janeiro de 2016.
As três empresas que realizam transporte de passageiros por aplicativos, em Campinas (SP), devem se adequar às regras impostas pela Prefeitura até 7 de abril, segundo o secretário de Transportes, Carlos José Barreiro. As normas foram divulgadas pela administração na quinta-feira (8) e o governo também diz que cobrará um "pente-fino" sobre a entrada e saída de funcionários das companhias.

"Trinta dias, na nossa visão, é um prazo mais do que suficiente para que isso seja feito. A partir de 8 de abril, os motoristas que fazem transporte por aplicativos têm que estar adequados", destaca o presidente da Emdec - empresa responsável por fiscalizar o trânsito na metrópole. Em meio às polêmicas, o primeiro serviço deste tipo chegou aos moradores em janeiro de 2016.

A resolução publicada em Diário Oficial estabelece como os veículos devem ser identificados visualmente, trata da divulgação dos nomes e placas dos automóveis das empresas, além de critérios para que seja concedida pelo município a Autorização de Operação (AOP). Veja abaixo.

Nº de profissionais

 Barreiro ressalta que a regulamentação permitirá ao município conhecer, pela primeira vez, o número exato de profissionais que atuam neste segmento. Ele afirma que será cobrada de cada uma das empresas "atualizações constantes" sobre os quadros de profissionais.
"A gente pode fazer estimativa, mas é especulação. Qualquer alteração, inclusão ou exclusão, nós teremos de ser informados para haver a possibilidade de fiscalizarmos", explica. Ele diz acreditar que o número atual de motoristas seja superior ao de 1 mil taxistas ( que trabalham em Campinas, mas vê possibilidade de alterações nos próximos meses, diante do quadro econômico do país.

"Olha, por conversas com motoristas ao longo do tempo, esse tipo de prestação de serviço é extremamente volátil, varia muito. Hoje tem um cara trabalhando para uma empresa, daqui um mês ele não está mais e acha que não vale a pena... Entra um outro. Com o tempo, essa é minha opinião por outros mercados que eu vi, deve ter estabilização", avalia o secretário ao lembrar que profissionais de diferentes áreas, que perderam o emprego, buscaram o setor como alternativa.

A lei sobre o serviço foi sancionada em dezembro de 2017 pelo prefeito, Jonas Donizette (PSB). Antes disso, as votações do projeto na Câmara dos Vereadores ocorreram sob protestos.

Fonte G1

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