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Câmara de Paulínia aprova investigação por quebra de decoro de dois parlamentares

O vereador Kiko Meschiatti(PRB) e Tiguila Paes(PPS) são acusados de quebra de decoro parlamentar que supostamente ocorreu na 1ª Sessão Extraordinário de 2018.
A Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (13), por 11 votos a favor, a abertura de investigação contra  dois  vereadores . A denúncia aponta quebra de decoro parlamentar na sessão extraordinária em que o vereador Kiko Meschiatti (PRB) foi o presidente e Tiguila Paes (PPS) foi o 1º secretário, no dia 26 de fevereiro.

A sessão em que eles ocuparam estas funções tinha como pauta a abertura ou não da CP contra Dixon(PP) e 13 vereadores, acusados de uma suposta de troca de favores que resultou em 68 nomeações para cargos de confiança.Mas, além da abertura da comissão, foi votado também o afastamento dos 13 parlamentares. Os afastados tiveram os cargos devolvidos após uma decisão da 2ª Vara e, ontem, os 11 presentes na sessão Legislativa entenderam que Kiko e Tiguila foram contrários a um parecer jurídico da Casa e extrapolaram a função temporária.

Agora os dois  investigados serão notificados e depois a comissão tem 90 dias para dar um parecer. Segundo a assessoria da Câmara, a abertura dessa CP não interfere na investigação contra Dixon e os outros 13 vereadores.

Caso os vereadores sejam condenados, isto acarretará na perda de mandato e assumirá seus suplentes.

Quebra de Decoro

Decoro parlamentar é a conduta individual exemplar que se espera ser adotada pelos políticos, representantes eleitos de sua sociedade.
decoro parlamentar está descrito no regimento interno de cada casa do Congresso Nacional brasileiro. Na constituição federal brasileira, no artigo 55, parágrafo 1º diz: "É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas (art. 53) asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas".

Redação Portal Vizão

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