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Prefeito de Paulínia, ignorou liminar e criou 342 cargos antes da troca de favores com vereadores, segundo denúncia

Prefeitura entrou com recurso para suspender efeito de veto que barrava novas contratações de comissionados em 2017. Parlamentares teriam feito 68 nomeações e votação de CP segue indefinida.
A suposta troca de favores entre o prefeito de Paulínia (SP), Dixon Carvalho (PP), e 13 dos 15 vereadores ocorreu após manobra para criação de 342 cargos de confiança, segundo denúncia recebida pelo Ministério Público. Ela foi considerada na decisão da 1ª Vara que suspende os parlamentares do cargo e determina uma sessão extraordinária para que a Casa vote a abertura de uma Comissão Processante (CP) que pode resultar nas cassações deles e do chefe do Executivo.

O projeto de lei, protocolado em 17 de fevereiro na Câmara, foi sancionado pelo prefeito em 15 de março de 2017 e contrariou uma liminar que à época impedia contratações de comissionados pelo governo. Neste período, porém, a administração municipal entrou com um recurso para suspender os efeitos do veto e, por enquanto, ainda não há decisão definitiva da Justiça sobre este impasse.

'A Troca de favores'

A denúncia recebida pela promotoria no processo em tramitação pela 1ª Vara indica que os parlamentares impediram apurações da Casa sobre os contratos emergenciais acertados pela administração para os serviços de merenda e coleta de lixo, em troca de 68 nomeações de funcionários de confiança. Um dos investigados usou até emojis durante supostas tratativas.



Ao barrar as aberturas de duas comissões no Legislativo, diz a denúncia, os vereadores impediram que o chefe do Executivo fosse investigado sobre crimes de responsabilidade, quebra de decoro, além de corrupção ativa e passiva. Cada contrato feito pelo Executivo supera os R$ 13 milhões.
A lista atrelada aos vereadores contempla desde assessores de gabinete até chefe de equipamento, e o maior número de nomeações, 21, é para a função de chefe de função, com salário de R$ 6 mil. Veja abaixo quantas contratações foram feitas pelos 13 parlamentares investigados em Paulínia.
Segundo ela, parte dos indicados não tinha qualificação necessária para a função contratada. "Muitos, desvio de função. A maioria das indicações era de nível médio e tinha muitos cargos na saúde apenas. Então, acabou indo muitas pessoas que não conheciam nada do posto de saúde indo chefiar [...] Eu tive um caso de um cozinheiro, ele estava afastado. O vereador veio, indicou, e esse rapaz era advogado. Como ele era advogado, não queria trabalhar na cozinha. Então, ele pediu afastamento, só que continuava trabalhando fora e eu peguei essa situação. Eu não quis nomear, mas o prefeito ordenou e o rapaz foi trabalhar como advogado na Promoção Social", afirma.

Votação de CP

Na sexta-feira (2), a 1ª Vara de Paulínia determinou que 13 dos 15 vereadores sejam substituídos por suplentes e uma sessão extraordinária seja convocada em até 48 horas, a partir do momento em que o Legislativo for notificado, para que a Casa vote a proposta de abertura de uma Comissão Processante (CP) que pode resultar nas cassações de Dixon e dos 13 vereadores. Cabe recurso.

"O objeto da denúncia remete a ofensa ao decoro em razão de compra e venda de votos, em processo de Comissão Processante", diz um dos trechos da decisão do juiz Carlos Eduardo Mendes.

A Casa, informou por meio de assessoria, que foi comunicada oficialmente por volta das 16h de segunda-feira e a Procuradoria entrou com um recurso, nesta terça, para pedir esclarecimentos à Justiça e dez dias úteis para realização da sessão extraordinária.

Caso a decisão provisória da 1ª Vara seja mantida pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP), entretanto, a sessão deve ser realizada até a tarde desta quarta-feira (7).

"O Legislativo aguardará a manifestação do Judiciário para emitir novo posicionamento", diz nota.

Caso a decisão seja cumprida, estão mantidos no cargo Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB).

Nomeações por vereador

A denúncia indica que os vereadores Edilsinho Rodrigues (PSDB) e Fabia Ramalho (PMN) nomearam três pessoas cada; enquanto João Mota (PSDC), Marcelo D2 (PROS) e Marquinho Fiorella (PSB) tiveram direito a quatro cargos. Os parlamentares Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), Xandynho Ferrari (PSD), Zé Coco (PV) e o presidente da Casa, Du Cazellato (PSDB), indicaram cinco pessoas cada.

Fábio Valadão (PRTB) e Danilo Barros (PR) nomearam sete; e os vereadores Flávio Xavier (PSDC) e Loira (PSDC) foram beneficiados com oito contratações, de acordo com a denúncia.

As nomeações começaram a ser publicadas em Diário Oficial a partir de 12 de abril de 2017, menos de um mês após as duas comissões serem rejeitadas no Legislativo.

O que diz a Prefeitura?




A assessoria da Prefeitura de Paulínia alegou, em nota divulgada na sexta-feira (2), que a decisão da 1ª Vara diz respeito ao ato administrativo da Câmara e não cabe ao prefeito manifestações.

"Quanto ao teor das denúncias, todas já foram amplamente discutidas pelo Legislativo e permaneceu explícito que se tratam de perseguições políticas e acusações infundadas. O prefeito Dixon Carvalho segue convicto da legalidade de todos os atos praticados em seu governo e continua trabalhando ininterruptamente pelo desenvolvimento da cidade de Paulínia e por melhorias na qualidade de vida de seus cidadãos", informa texto da administração.

Sobre a nomeação de comissionados, o Executivo frisou que ela foi feita de acordo com a Lei e baseada na capacidade técnica dos profissionais selecionados.

Fonte: G1

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