Header Ads

Seo Services

Câmara de Paulínia entrou com embargos declaratórios e votação de denúncia contra prefeito e 13 vereadores tem data incerta

Juiz determinou sessão extraordinária para discussões sobre CP que pode resultar em perdas de mandatos. Legislativo espera recurso e Dixon defende legalidade em ações.
A Câmara de Paulínia (SP) Deixo de realizar nesta quarta-feira (7) a sessão, determinada pela liminar da 1ª Vara que determinava a realização de uma sessão extraordinária para votação da denúncia que indica suposta troca de favores entre o prefeito, Dixon Carvalho (PP), e 13 dos 15 vereadores. O Chefe do Executivo teria sido blindado de apurações em contratos sobre merenda e coleta de lixo, e compensado os parlamentares com manobra que resultou em 68 nomeações para cargos de confiança.

O Legislativo foi notificado na segunda-feira e a decisão provisória estabelecia prazo de 48 horas, a partir do recebimento do comunicado, para a convocação dos parlamentares suplentes e leitura da denúncia. Com isso, o juiz Carlos Eduardo Mendes anulou a sessão realizada em agosto de 2017, quando foi barrada a criação de uma Comissão Processante (CP) para investigar o caso.

Dúvidas

A Procuradoria da Casa entrou com um recurso, na terça-feira, para pedir esclarecimentos à Justiça, além de dez dias úteis para a realização da extraordinária. Em nota, a assessoria alegou que a ampliação do prazo é necessária para evitar, por exemplo, descumprimento de regras internas.

"A Câmara ressalta que desde que a decisão se tornou pública, nenhum serviço prestado à população foi prejudicado e os atendimentos nos gabinetes continuam ocorrendo conforme a agenda individual de cada vereador", informa texto. Além disso, o Legislativo reforçou que a próxima sessão ordinária continua marcada para 15 de fevereiro, a partir das 18h30.

Entenda o Caso.



Nenhum comentário:

Tecnologia do Blogger.