Header Ads

Seo Services

Grupo de vereadores faz pente-fino para revisar e 'limpar' legislação de Paulínia

Comissão com cinco parlamentares tem a missão de analisar 3 mil leis em vigor e propor a revogação das que estão desatualizadas ou em desuso.
Uma comissão formada por cinco vereadores terá a missão de revisar e 'limpar' a legislação da cidade de Paulínia (SP). De acordo com a Câmara Municipal, são 3 mil leis em vigor no município, algumas com mais de cinco décadas, e muitas delas desatualizadas ou em desuso.
"Muitas leis não têm mais aplicabilidade ou sentido. São normas que tratam de costumes da época em que foram propostas", destaca o vereador Fábio Valadão (PRTB).
Entre os exemplos de possíveis leis que poderão ser revogadas após o trabalho estão normas como a definição da instalação de pontos de táxi em ruas que hoje não abrigam mais o serviço [decreto 38/1966] ou a que estabelece convênio com a Companhia Telefônica Brasileira [lei 163/1969], uma empresa extinta.
Presidente da Frente Parlamentar, Valadão explica que os trabalhos irão ocorrer durante 120 dias e poderão ser prorrogados por mais 90. Uma licitação será aberta para a contratação de uma empresa que auxiliará no processamento dos dados.
A comissão conta ainda com os vereadores Danilo Barros (PR), Fábia Ramalho (PMN), Marcelo D2 (PROS) e Loira (PSDC).
Valadão, no entanto, evitou em falar em números ou percentual de redução das leis do município. "Esperamos não apenas uma redução quantitativa, mas também qualitativa."
Unificação
Além de revogar leis desatualizadas ou sem aplicação nos dias atuais, a Frente Parlamentar tem como proposta unir leis similares. "Em uma primeira avaliação, localizamos quatro ou cinco leis que tratam sobre normas de bancos na cidade, e não há o motivo de estarem separadas", argumenta Valadão.
"A junção de leis semelhantes irá ajudar na fiscalização e prática efetiva delas. Assim, como se faz necessário revogar leis em desuso, que já ficaram obsoletas há muito tempo e só sobrecarrega o sistema. Muitas leis vão sair do papel e serão aplicadas, como a população realmente espera", argumenta.

Próximos passos
Após a análise da lei do município, os vereadores esperam estender o processo à Lei Orgânica de Paulínia e também ao Regimento Interno da Câmara.

Fonte: G1

Nenhum comentário:

Tecnologia do Blogger.