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Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice de Paulínia por abuso de poder econômico; Dixon e Caprino podem recorrer da sentença em seus respectivos cargos

O prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP), e seu vice-prefeito, Sandro Caprino (PRB), foram cassados pelo juiz eleitoral do município Carlos Eduardo Mendes. Mas, na prática, os dois devem continuar em seus cargos e novas eleições somente devem ser marcadas na cidade após se esgotarem todos os recursos a que têm direito, como no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A sentença saiu nesta terça-feira, dia 26, e se refere à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), em razão da reprovação das contas eleitorais de Dixon e Caprino, ajuizada pelo ex-prefeito José Pavan Junior, candidato do PSDB derrotado nas eleições de outubro de 2016, pela coligação União Por Paulínia e também pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Conforme sentença do juiz Mendes, Dixon teve os direitos políticos cassados por oitos anos. Caprino, entretanto, continua podendo disputar cargos públicos porque as “movimentações financeiras, que foram a causa determinante desta sentença, não foram realizadas” pelo vice-prefeito. A cassação saiu no nono mês de governo de Dixon e Caprino, que estão rompidos
Por meio de sua assessoria de imprensa, o governo municipal informou que “em relação à sentença expedida, o advogado do prefeito Dixon Carvalho está em Brasília e, na segunda-feira,dia 2 de outubro,  irá se posicionar” sobre o assunto. E informou que Dixon se mantém no cargo até se esgotarem todos os recursos.
Em sua sentença, Mendes esclarece que “pelas razões expostas, configurado o abuso do poder econômico e a violação ao art. 30-A da Lei nº 9504/97, julga-se procedente em parte da pretensão deduzida pelos autores”. Segundo o juiz, Dixon e Caprino devem ter os mandatos de prefeito e vice “desconstituídos (‘perda do mandato’; ‘cassação’), com a consequente inelegibilidade” de Dixon. “Com o trânsito em julgado desta decisão, se inalterada, tornem os autos à conclusão, para agendamento de data para novas eleições.”

Entenda

Ação de Impugnação de Mandato Eletivo se baseia nas contas eleitorais reprovadas pela Justiça Eleitoral de Paulínia, que apontou inconsistência reportada em relatório técnico e a injustificada injeção de recursos do próprio candidato na campanha, no valor de R$ 681.500,00, sendo que o patrimônio declarado, correspondente a R$ 591.519,34, era insuficiente para fazer frente à doação.

Dixon foi intimado para juntar a documentação comprovando a venda de um imóvel durante a campanha eleitoral pelo valor de R$ 1 milhão. O imóvel foi alienado para seu pai em 23 de setembro de 2016 e Dixon relatou ter juntado um contrato de compra e venda particular, além de declaração de Imposto de Renda em que consta o imóvel como sendo de sua propriedade.

Individualização

O problema, segundo a Justiça Eleitoral, é que em análise da matrícula da gleba, foi verificado que não houve individualização da matrícula do lote do candidato e, desta forma, o bem não estava em seu nome. Por essa razão, não pode ser transferido formalmente por contrato de compra e venda, nem por contrato particular para seu pai. Sendo assim, a origem do dinheiro que financiou a candidatura não teria ficado esclarecida.

A Justiça Eleitoral observou ainda que a cessão de direitos sobre o imóvel foi descrita na data de 23 de setembro e que o valor acordado (R$ 1 milhão) não foi pago à vista. Os documentos apresentados pelo candidato indicaram uma transferência no valor de R$ 85 mil em 27 de setembro e uma segunda em 3 de outubro, no valor de R$ 250 mil. Todas as demais transferências ocorreram em datas posteriores às eleições municipais.

Fonte: 24Hrs

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