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Relatório final da CEI da Odebrecht, em Sumaré (SP), aponta fraude à licitação e sugere a anulação do contrato

Comissão Especial de Inquérito apurou o acordo de concessão do serviço de água e esgoto na cidade; texto não pode ser lido por força de liminar, mas vereadores deram detalhes do trabalho.
O relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que apura a concessão do serviço de água e esgoto de Sumaré (SP) para a Odebrecht Ambiental, aponta fraude à licitação do contrato firmado em 2015, recomenda uma intervenção e sugere que a prefeitura anule o tratado.
"Chegamos a conclusão que houve fraude à licitação, descumprimento de contrato, que houve um grande conluio armado para poder ganhar essa questão (concessão), houve dinheiro ilícito jogado nessas questões. Nós queremos agora que o Ministério Público e que a Polícia Federal investiguem", disse o vereador Willian Souza, presidente da CEI.
O relatório de 160 páginas foi concluído na segunda-feira (17), aprovado pelos vereadores e será encaminhado ao Ministério Público do Estado. Os integrantes da CEI pedem que o trabalho de cinco meses seja incluído no inquérito em curso no MP.
No documento consta que os integrantes da CEI pedem que sejam apuradas as responsabilidades da ex-prefeita Cristina Carrara e do ex-secretário de governo, João Alberghini Sobrinho, além dos ex representantes da Odebrecht Ambiental, Guilherme Pamplona Paschoal e Márcio Tanajura, por fraude à licitação, crime que prevê pena de dois a quatro anos de prisão e multa.
O relatório pede ainda que a ex-prefeita e o ex-secretário sejam investigados pelo crime de improbidade administrativa, que prevê de 6 a 10 meses de prisão, multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e abertura de inquérito policial.

Suspensão

Além de sugerir a intervenção, a CEI pede que a prefeitura mantenha a suspensão da troca do controle acionário da Odebrecht para a BRK. Na última segunda (17), o prefeito Luiz Dalben (PPS) assinou um decreto suspendendo o aumento na tarifa de água, de 10,86%, que havia sido aprovado no final de 2016.

Liminar

O trabalho da CEI da Odebrecht seria apresentado em plenário nesta terça-feira (18), mas uma liminar obtida pela BRK Ambiental, empresa que assumiu o controle do tratamento de água e esgoto no lugar da Odebrecht, suspendeu a leitura do relatório final.
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a liminar para garantir que os advogados da BRK tenham acesso à documentação. A sessão chegou a ser suspensa por duas horas e os vereadores cumpriram a determinação. O documento não foi lido em plenário, mas os vereadores deram detalhes do trabalho.
'Não é o objetivo'
Procurada pela EPTV para comentar o relatório, a ex-prefeita de Sumaré, Cristina Carrara, disse que o objetivo da CEI não é investigar possível fraude na contratação da Odebrecht, e sim a falta de execução do contrato de concessão.
O ex-secretário de governo, João Alberghini, e os ex-executivos da Odebrecht, Guilherme Pamplona e Márcio Tanajura, não foram localizados para comentar a avalição da CEI.
A Prefeitura de Sumaré informou que recebeu e que irá analisar o relatório, enquanto a BRK Ambiental destacou que respeita o trabalho dos vereadores e está à disposição para dar esclarecimentos.

Fonte G1

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