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TSE nega recurso e mantém impugnação de Angelo Perugini

Perugini obteve 94.174 votos nas eleições de outubro,
 mas não poderá assumir cadeira na Assembleia Legislativa
Além de ficar sem uma vaga de deputado estadual, ex-prefeito de Hortolândia ficou inelegível por oito anos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na noite da última terça-feira (18), por unanimidade, o recurso do ex-prefeito de Hortolândia Angelo Perugini (PT) e manteve a impugnação de sua candidatura a deputado estadual. O petista obteve 94.174 votos nas eleições de outubro e teria uma cadeira na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) caso tivesse sua candidatura deferida. A decisão do TSE também deixa Perugini inelegível por oito anos.

A candidatura do ex-prefeito já havia sido negada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), acatando decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que rejeitou as contas do Consórcio Intermunicipal Consoleste de 2008, quando o petista atuou como presidente. O consórcio formado pelos municípios de Hortolândia, Sumaré, Americana, Santa Bárbara d'Oeste e Itu foi criado para a aquisição de máquinas de grande porte para uso comum através de rodízio.

A defesa

A defesa de Perugini, o advogado Arnaldo Versiani, sustentou que não houve irregularidade grave, uma vez que não houve dano ao erário. O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto afirmou em sua fala que o político falhou na sua prestação de contas. "Nesse caso específico, esse candidato prestou o que podemos rotular de contas vazias, o que equivaleria a não prestá-las."

Durante a campanha eleitoral deste ano, quando saiu a decisão do TRE, o candidato se dizia tranquilo. "Já recorremos ao TSE e a campanha continua normal. A questão de inelegibilidade não existe, não teve improbidade e nem desvio de recursos. Estamos tranquilos", informou a assessoria do candidato, na época.

Relatora

A relatora do processo no TSE foi a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que seguiu o parecer da Procuradoria e votou por rejeitar o recurso de Perugini, sendo seguida pelos seis ministros.

A assessoria de imprensa de Angelo Perugini informou que irá entrar com um embargo de declaração, mas ainda estuda a melhor forma de recorrer da decisão. Um dos argumentos utilizados é que entre os sete ministros que negaram o recurso, quatro são suplentes. No entanto, as chances de reverter a decisão são pequenas.

Fonte : CP

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