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Vereadores da Oposição votam contra a populçao carente de Paulínia e rejeitam Tarifa Zero

Projeto que beneficiaria famílias que recebem até dois
 salários mínimos foi “barrado”
Abono Salarial” foi aprovado em primeira discussão por unanimidade; projeto de Lei deve ser votado em segunda discussão para que o prefeito Edson Moura Júnior (PMDB) o coloque em prática.

Os vereadores da base oposicionista ao Governo de Edson Moura Junior (PMDB), prefeito de Paulínia, votaram contra a criação do “Socializ/Tarifa Zero”, Projeto de Lei (PL) que beneficiaria famílias cuja renda mensal é de até dois salários mínimos durante a Sessão Extraordinária realizada na Câmara Municipal, na noite de terça-feira, dia 15. Já o Abono Salarial dos servidores públicos municipais foi aprovado em primeira discussão, quanto à legalidade.
Marcada por vários temas polêmicos em pauta, a votação foi dividida em duas partes, Ordinária e Extraordinária. Na 18ª Ordinária, o “Tarifa Zero” foi aprovado pela grande maioria dos votos, quanto à legalidade, com votos contrários apenas dos dois representantes do PRTB na Câmara Municipal, Tiguila Paes e Angela Duarte.
Em seguida, durante a 4ª Sessão Extraordinária, ao ser debatido em segunda discussão, quanto ao mérito, os vereadores em sua maioria foram contra o PL, que acabou sendo rejeitado por 10 votos contrários e quatro favoráveis. Tiguila Paes (PRTB), Marquinho da Bola (PSB), Siméia Zanon (PSDC), Fábio Valadão (PROS), Du Cazellato (PP), Dr João Carlos Mota (PT), Danilo Barros (PC do B), Gustavo Yatecola (PT do B), Ângela Duarte (PRTB) e Edilsinho Rodrigues (PP) foram contra o Projeto que beneficiaria a população e anunciado pelo prefeito em julho deste ano durante sua cerimônia de posse. Já os vereadores da “situação”, Zé Coco (PTB), João Pinto Mota (PSDC), Sandro Caprino (PRB) e Custódio Campos (PT) votaram pela aprovação do mesmo.
Tarifa Zero
O “Socializ/Tarifa Zero” iria contemplar as famílias cadastradas e beneficiárias da Secretaria Municipal da Promoção Social e Desenvolvimento Social (Seprodes) com um cartão magnético pessoal e intransferível carregado mensalmente com créditos destinados a custear até 16 passagens dos ônibus municipais por dia para cada família beneficiária, dentro do período de segunda a sábado.
Os beneficiários seriam somente pessoas inscritas no Socializ. Famílias com renda mensal superior a dois salários continuariam pagando R$ 1 por cada tarifa do transporte público.
O valor de cada passagem em Paulínia é de R$ 2,60. Atualmente, a administração subsidia R$ 1,60 de cada tarifa. Com os subsídios o investimento estimado é de R$ 29 milhões por ano. No domingo a passagem já é gratuita para todos os usuários. O benefício será mantido.
De acordo com o secretário de Transportes de Paulínia, Laercio Giampaoli, o projeto Socializ/ Tarifa Zero foi elaborado com base em estudos técnicos. Ele relatou que foram levados em conta as questões sobre a qualidade do transporte e a mobilidade urbana. “Avaliamos bastante qual seria o melhor para implantar o passe livre em Paulínia. Chegamos à conclusão de que o modelo com cartões magnéticos entregues às famílias cadastradas no Socializ seria o mais justo e eficiente”, disse.
A dona de casa Ana Santos, moradora do Cooperlotes lamentou a desaprovação da Lei. “Somente meu marido trabalha em casa fixo, e ganha pouco mais de R$ 1 mil. Faço alguns bicos e tenho que pegar ônibus para ir até os locais, querendo ou não, tem dias que gasto R$ 4 de passagem. Com o que eu poderia ter a chance de economizar esse dinheiro, se a lei fosse aprovada, juntando esse valor no mês, conseguiria comprar mais coisa para meu filho de 5 anos. Mas é bom ver que aconteceu, pois agora sabemos qual vereador está do lado da população ou não”, protesta a mulher.
Abono Salarial
Já o Abono Salarial que beneficiará os servidores públicos municipais, integrantes da administração direta, autárquica e fundacional pública, sob qualquer regime jurídico e qualquer natureza de provimento, que trabalhem em carga horária de 40 horas semanais foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, quanto à legalidade.
O benefício terá valor total de R$ 1 mil e será concedido em quatro parcelas de R$ 250,00 a partir de 1º de outubro de 2013; 1º de outubro de 2014; 1º de outubro de 2015 e 1º de março de 2016. Assim que for aprovada a lei, os servidores recebem o valor retroativo a 1º de outubro de 2013.
Durante a sessão ordinária foram criadas emendas para que o benefício abrangesse em sua integralidade também aos profissionais da Educação e Saúde, que devido a carga horária reduzida, receberia o valor apenas proporcional.
O secretário dos Negócios Jurídicos, Arthur Freire, afirma que o projeto de Lei sobre o Abono Salarial é uma medida que contribuirá para melhoria na qualidade de vida dos servidores públicos de Paulínia. “Com a crescente inflação que se observa em nosso país e em nossa economia, e que reflete em todos os preços e impactando no aumento custos, demandam dos governantes de todo nível, na medida do suportável pelos seus respectivos erários, providências como esta, visando melhorar as condições dos servidores”, disse Freire.

O PL agora aguarda a aprovação dos vereadores em segunda discussão, para que seja sancionado por Moura Junior e colocado em prática.

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