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Projeto Abono Salarial e Socializ/Tarifa Zero Já estão na Câmara

Prefeito Edson Moura Júnior (PMDB) aguarda aprovação dos vereadores para colocar em prática os projetos

A Câmara Municipal de Paulínia já recebeu do Executivo os projetos referentes ao Abono Salarial para os servidores públicos municipais e o Socializ/Tarifa Zero para serem votados.
Os projetos que irão beneficiar a população foram anunciados pelo prefeito Edson Moura Júnior (PMDB), em julho deste ano e agora seguem aguardando a aprovação dos vereadores para serem colocados em prática.
“Estive muito atento aos clamores das ruas durante os protestos. O poder público precisa caminhar em sintonia com os anseios da população. Paulínia é uma cidade com uma arrecadação privilegiada. Temos condições de propiciar melhorias para todos”, declarou o prefeito Edson Moura Júnior.
De acordo com secretário de Negócios Jurídicos, Arthur Freire, o projeto de Lei sobre o Abono Salarial é uma medida que contribuirá para melhoria na qualidade de vida dos servidores públicos de Paulínia. “Com a crescente inflação que se observa em nosso país e em nossa economia, e que reflete em todos os preços e impactando no aumento custos, demandam dos governantes de todo nível, na medida do suportável pelos seus respectivos erários, providências como esta, visando melhorar as condições dos servidores”, disse Freire.
O projeto especifica que serão concedidos os direitos pecuniários aos servidores públicos municipais, integrantes da administração direta, autárquica e fundacional pública, sob qualquer regime jurídico e qualquer natureza de provimento, que trabalhem em carga horária de 40 horas semanais.
Os abonos serão concedidos em quatro parcelas de R$ 250,00 a partir de 1º de outubro de 2013; 1º de outubro de 2014; 1º de outubro de 2015 e 1º de março de 2016.
Assim que for aprovada a lei, os servidores recebem o valor retroativo a 1º de outubro de 2013.
Tarifa Zero
Já o Projeto Socializ/Tarifa Zero, irá contemplar às famílias cadastradas e beneficiárias da Secretaria Municipal da Promoção Social e Desenvolvimento Social com um cartão magnético pessoal e intransferível carregado mensalmente com créditos destinados a custear até 16 passagens dos ônibus municipais por dia para cada família beneficiária, dentro do período de segunda a sábado.
Os beneficiários serão somente pessoas inscritas no Socializ. Famílias com renda mensal superior a dois salários continuam pagando R$ 1 por cada tarifa do transporte público.
O valor de cada passagem em Paulínia é de R$ 2,60. Atualmente, a administração subsidia R$ 1,60 de cada tarifa. Com os subsídios o investimento estimado é de R$ 29 milhões por ano. No domingo a passagem já é gratuita para todos os usuários. O benefício será mantido.
De acordo com o secretário de Transportes de Paulínia, Laercio Giampaoli, o projeto Socializ/ Tarifa Zero foi elaborado com base em estudos técnicos realizados por sua pasta. Ele relatou que foram levados em conta as questões sobre a qualidade do transporte e a mobilidade urbana.“Avaliamos bastante qual seria o melhor para implantar o passe livre em Paulínia. Chegamos à conclusão de que o modelo com cartões magnéticos entregues às famílias cadastradas no Socializ seria o mais justo e eficiente”, disse.

A expectativa do Executivo é de que tanto o projeto do Abono Salarial e do Socializ/Tarifa Zero já entrem na pauta da próxima sessão no dia 15 de outubro, ou que os mesmos sejam votados em alguma sessão extraordinária a ser convocada pela presidência da Câmara dos Vereadores.

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