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Pavan ( PSB ) Pode ter o mesmo destino da prefeita de Sumaré , e ficar inelegível por 8 anos



TRE de São Paulo cassou o diploma de Cristina Carrara (PSDB) e declarou sua inelegibilidade pelo uso indevido de meios de comunicação social, mesma coisa que aconteceu com o ex-prefeito de Paulínia

O ex-prefeito de Paulínia, José Pavan Junior (PSB), pode ter o mesmo destino da prefeita de Sumaré, Cristina Conceição Breda Carrara (PSDB), que além de ter sido cassada, também teve decretada sua inelegibilidade por oito anos, pelo uso indevido de meios de comunicação social. O pessebista, que ficou em segundo lugar nas “Eleições Municipais 2012”, estava a frente do Executivo Municipal enquanto o recurso do registro de candidatura de Edson Moura Junior (PMDB) não era julgado pelos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), quando ele e sua vice, Vanda Camargo dos Santos (PSDB) também tiveram seus diplomas cassados pelo mesmo motivo na Justiça Eleitoral local. Os dois recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), mas o procurador Regional Eleitoral já confirmou em parecer dado em 19 de agosto, a cassação e a inelegibilidade do ex-prefeito.
Pavan está na mesma situação de Cristina Carrara e de seu vice, Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben (PPS), porque os mesmos tiveram seus diplomas cassados e suas inelegibilidades decretadas durante sessão do TRE-SP, realizada no último dia 19 de setembro, por unanimidade pelos desembargadores e juízes, o que mostra que a Corte Regional está cumprindo e condenando o uso indevido de meios de comunicação social, segundo consta no Artigo 22, Lei Complementar 64/90.
Na semana passada, o Tribunal acolheu em parte os embargos de declaração da tucana, mas a manteve cassada. A parte das solicitações aceitas pelos desembargadores, foi apenas a alteração de redação de um dos depoimentos, o que é considerado apenas uma mudança formal, sem impacto no resultado do julgamento.
Carrara irá recorrer, mas isso não suspende a sentença e a única forma dela não sair do cargo é por meio de Medida Cautelar. Em nota, ela afirmou que recorrerá e também que pedirá a medida cautelar, e ainda afirma que “nada teve a ver com as acusações que constam na ação inicial, que tem plena confiança de que tais recursos serão acatados pela instância superior e que a decisão final deste caso lhe será favorável, permitindo que ela exerça o mandato que lhe foi conferido soberanamente pela população de Sumaré até o final”.
Ao contrário de Pavan, Cristina havia sido considerada “inocente” pela Justiça Eleitoral de Sumaré, mas o TRE-SP reformou a sentença de primeiro grau, que havia julgado improcedente a ação. O plenário considerou que o periódico “Jornal da Cidade” publicou inúmeras reportagens favoráveis aos então candidatos Cristina Carrara e Luiz Dalben e outras reportagens com críticas à administração municipal e ao candidato adversário.
Em sua sentença, o juiz relator do caso, Paulo Galizia afirma: “O jornal foi criado exclusivamente para as eleições. Foi distribuído gratuitamente por cinco edições com tiragem de 5 mil exemplares cada, durante o período eleitoral e depois descontinuado”, disse em seu relatório. Situação muito semelhante com o caso de Paulínia, onde um dos jornais que apoiava Pavan e sua Administração parou de circular, logo após o pleito de outubro.
Cristina Carrara e Luiz Dalben foram eleitos com 53.543 votos, 44,98% dos votos válidos, pela coligação Unidos por Sumaré (PTB/PPS/DEM/PRTB/PTC/PSDB/PSD).Da decisão, cabe recurso ao TSE.
Pavan
Na decisão de Paulínia, a então juíza eleitoral, Marcia Yoshie Ishikawa, cassou os diplomas de Pavan e Vanda, e decretou a inelegibilidade de ambos por oito anos. Além deles, os proprietários de dois jornais, entre eles o vereador Tiguila Paes (PRTB) e o jornalista responsável por um dos veículos tiveram suas inelegibilidades decretadas, o que impedirá o perretebista de concorrer a uma possível reeleição .
Segundo entendimento da Justiça Eleitoral, Pavan teria se beneficiado com os jornais “O Cromo” e “Correio Paulinense” que publicaram “matérias tendenciosas” favoráveis à sua campanha em 2012, já que na decisão da magistrada, “esses jornais não veicularam matérias jornalísticas, mas propagandas políticas de José Pavan, com reportagens favoráveis a ele, e, por outro lado, com ataques aos seus adversários políticos”.
Na denúncia apresentada pelos partidos PSDC (Partido Social Democrata Cristão) e o PTC (Partido Trabalhista Cristão) contra Pavan e Vanda e também em face dos responsáveis dos jornais, constam os dias em que foram veiculadas matérias favorecendo o ex-prefeito em cada um dos meios de comunicação.
A juíza seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral de Paulínia, através do promotor Danilo Roberto Mendes, após o mesmo analisar e dar seu parecer favorável à AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral).Na sentença conclui-se que o pessebista e a tucana foram beneficiados nos dois veículos de comunicação, o que causou desequilíbrio no pleito realizado em outubro, já que nas duas publicações saiam somente reportagens favoráveis aos candidatos e também reportagens contrárias aos demais candidatos, em especial ao então candidato Edson Moura (PMDB), que renunciou às vésperas do pleito.
A magistrada argumenta que pela leitura das matérias constata-se que houve jornalismo propositalmente tendencioso. Além disso, ela cita que alguns textos foram redigidos em primeira pessoa, como se o próprio Pavan Junior estivesse conversando diretamente com os eleitores.
No texto, a juíza classifica como “inócua” a alegação da defesa de que Pavan Junior e Vanda não têm qualquer responsabilidade pela veiculação das matérias. Segundo ela, pela “jurisprudência do E. Tribunal Superior Eleitoral, ‘pode vir a ser configurado o abuso de poder mesmo sem ter havido participação do candidato beneficiado, se evidente a potencialidade de influência no pleito”.
No recurso apresentado no TRE-SP, os advogados dos envolvidos alegaram que não houve abuso na veiculação das matérias. O caso vai agora a julgamento após ser analisado pela desembargadora responsável, Dra Diva Malerbi.
Pavan foi o segundo colocado nas últimas eleições, perdendo o pleito para Edson Moura Junior (PMDB), mas assumiu porque o adversário estava com o registro de candidatura impugnado por ter substituído o pai, Edson Moura (PMDB), como candidato um dia antes da eleição. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no entanto, concedeu o registro e determinou que Moura Junior assumisse o cargo.
Edson Moura Junior que assumiu a Prefeitura Municipal em 16 de julho foi eleito com 20.385 votos, o que representa 41,01% dos votos válidos no pleito realizado em 7 de outubro, enquanto Pavan ficou em segundo lugar com 17.393 votos (34,99%).

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