Header Ads

Seo Services

Contratos para Show de Padre Marcelo Rossi realizado durante a gestão de Pavan (PSB)Permanecem irregulares

Oito contratações totalizando mais de R$ 560 mil apresentaram irregularidades

Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), durante sessão ordinária da Segunda Câmara realizada em maio, consideraram parcialmente procedentes, recursos ordinários apresentados pelo ex-prefeito José Pavan Junior (PSB) e três secretários municipais de sua gestão, em face de sentença pretérita da Corte de Contas paulista que aplicou multa e julgou irregulares as licitações, na modalidade convite, e contratos firmados para realização de missa do Padre Marcelo Rossi realizada em outubro de 2009, no Sambódromo Municipal.
No total, foram analisados oito (8) recursos referentes a processos para a contratação de som, coordenação artística, instalação de painel de LED, produção executiva, locação de tendas e estruturas, e instalação de palco para a realização do evento, e que juntos totalizaram R$ 562.441,99 (quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos).
O relator da matéria, conselheiro Edgard de Camargo Rodrigues, votou pelo provimento parcial dos recursos, excluindo a revogação das multas aplicadas aos agentes públicos responsáveis e mantendo decisão anterior que considerou irregulares as licitações e os termos de contrato decorrentes.
Pavan, e seus ex-secretários, Emerson Pereira Alves (Cultura), Carolina Bordignon (Finanças e Administração) e Darci Fernandes Pimentel (Negócios Jurídicos), haviam sido condenados em março do ano passado pelas contratações, e os três primeiros recorreram das decisões. Na sentença afirma-se que há irregularidades nos recibos de cartas convite, de omissão quanto à necessidade de repetição de convite quando não atingido o número mínimo de convidados e, ainda, de fracionamento do objeto.
O conselheiro em seu relatório afirma que a Assessoria Técnica (Jurídico e Chefia) e Diretoria Geral foram pelo desprovimento do recurso interposto por Pavan, mantendo a irregularidade dos atos administrativos e a multa imposta, e provimento parcial dos de Emerson Pereira Alves e Carolina Bordignon.
O evento
A Missa com a participação do padre Marcelo Rossi, contou ainda com a presença do cantor Agnaldo Rayol, e foi realizada pela Prefeitura Municipal, em parceria com a emissora EPTV, em comemoração aos 30 anos de fundação.
Para a realização do evento foram firmados os oito contratos, cujos valores variavam de R$ 32.600,00 a R$ 79.800,00.
Os contratos firmados foram:
• Carta Convite n° 196/09 – Prefeitura de Paulínia e Tukasom-Locação de Som e Luz Ltda. firmaram contrato [01/10/09, R$ 79.800,00], com vistas à prestação de serviços de sonorização;
• Carta Convite n° 197/09 – Prefeitura de Paulínia e FAM Marketing Cultural Ltda. firmaram contrato [01/10/09, R$ 79.358,66], com vistas à coordenação artística e logística;
• Carta Convite n° 198/09 – Prefeitura de Paulínia e Elfus Serviços Artísticos e Teatrais Ltda. [01/10/09, R$ 79.433,33], com vistas à locação e instalação de painel de LED;
• Carta Convite n° 199/09 – Prefeitura de Paulínia e Divina Comédia Produções Artísticas Ltda. firmaram contrato [01/10/09, R$ 79.050,00], com vistas à produção executiva do evento;
• Carta Convite n° 195/09 – Prefeitura de Paulínia e Astros & Estrelas Comercial Ltda. firmaram contrato [01/10/09, R$ 32.600,00], com vistas à locação de geradores;
• Carta Convite n° 194/09 – Prefeitura de Paulínia e Family Locações e Logística Ltda. firmaram contrato [01/10/09, R$ 58.000,00], com vistas à locação de tendas para o evento;
• Carta Convite n° 193/09 – Prefeitura de Paulínia e MD4–Comércio e Serviços e Publicidade Ltda. firmaram contrato [01/10/09, R$ 77.300,00],com vistas à locação de estruturas;
• Carta Convite n° 192/09 – Prefeitura de Paulínia e MD4–Comércio e Serviços e Publicidade firmaram contrato [01/10/09, R$ 76.900,00], com vistas à locação de palco.

Nossa reportagem tentou entrar em contato com os envolvidos para comentar o caso, mas não conseguiu localiza-los até o fechamento da mesma.

Nenhum comentário:

Tecnologia do Blogger.