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Sandro Caprino solicita pagamento da sexta parte aos servidores públicos estatutários

Foto Reprodução : Jornal Tribuna
O Vereador sugere que servidores depois de 20 anos de exercício efetivo de seus cargos, têm direito à incorporação da sexta parte de seus vencimentos integrais na folha de pagamento
Na última sessão ordinária realizada no dia 18 de junho o vereador Sandro Caprino (PRB) apresentou indicações importantes para os servidores públicos, classe a qual o parlamentar tem lutado constantemente.
A Indicação 577 é voltada para os funcionários públicos, no que diz respeito à concessão da sexta parte aos servidores em regime estatutário. A sexta parte é garantida aos servidores ao completarem 20 anos de efetivo exercício, segundo o artigo 129 da Constituição Estadual de 1989, incorpora-se aos vencimentos para todos os efeitos legais.
A sexta-parte será calculada na base de 1/6 (um sexto) sobre o valor dos vencimentos, observado o disposto nas legislações que regem classes/carreiras e demais vantagens aplicáveis.
“O benefício demonstra a legalidade e o direito deste adicional a quem já cumpriu um tempo de relevante serviço prestado, o que lhe dá um diferencial e um estímulo a quem está aguardando este tempo de serviço chegar”, diz Sandro Caprino.
Em outra indicação, o edil pede a atualização cadastral dos funcionários públicos estatutários para o Instituto de Previdência do município de Paulínia. O objetivo da solicitação é a atualização do banco de dados de todos os beneficiários, servidores ativos, inativos e pensionistas, para que as informações estejam corretas, atualizadas e disponíveis para a repartição pública que dela necessitar fazer uso.
A localização da EMEF Domingos Araújo, no bairro de Betel, também foi uma das indicações. Para Caprino a localização é extremamente imprópria, por ficar ao lado de várias indústrias, o que provoca diversos incômodos aos professores, funcionários e principalmente às crianças, por isso pede mudança da unidade escolar.
No documento Caprino alega que a comunidade vem solicitando junto ao poder público que a mudança da escola seja feita. A APM (Associação de Pais) da escola tem se mobilizado também para esta finalidade, pois, além do incômodo que é recorrente, desconhecem as consequências que isso pode trazer à saúde. “Sabe-se que o assunto já foi levado ao Executivo e que existem empresas interessadas em discutir e colaborar para que essa mudança da escola ocorra e que o desgaste entre empresas e comunidade seja resolvido”, justifica.
Na mesma sessão Sandro encaminhou Requerimento pedindo explicações a Prefeitura de Paulínia quanto os motivos da cesta não mais estar sendo distribuída aos funcionários estatutários inativos.

Fonte : Jornal Tribuna

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