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Saúde calcula R$ 74 milhões para municipalizar Ouro Verde em 2013


Contrato de administração do hospital de Campinas vence em março.
Novo governo precisará encontrar solução para a unidade não parar.
Estudo feito pela Prefeitura de Campinas (SP), na gestão de Pedro Serafim Jr. (PDT), para avaliar a possibilidade de municipalizar o Hospital Ouro Verde apontou o valor de R$ 74,6 milhões, por ano, para pagar o salário de todos os funcionários. Nos cálculos, a administração levou em conta a contratação de servidores para a unidade de saúde funcionar com toda a sua capacidade.
Atualmente, a direção do Ouro Verde é feita pela iniciativa privada. Contudo, o contrato com a administradora termina em março, e a prefeitura precisará encontrar uma saída para manter o hospital em atividade. Seja com a renovação do acordo, a municipalização, ou a gestão em parceria com universidades, como prefere o secretário de Saúde, Cármino de Souza.

Segundo a Prefeitura, o hospital realizou 86 mil procedimentos em outubro. A unidade é responsável por atender uma das áreas mais populosas da cidade e, atualmente, funciona com 85% da capacidade. A administração municipal informou que o contrato com a gestora do Ouro Verde tem como teto R$ 7,5 milhões por mês, para pagamento de funcionários e materiais.
Estudo
O estudo foi apresentado para o Conselho Municipal de Saúde, defensor da municipalização. Em reunião no mês de dezembro, o órgão deliberou que a administração seja feita pela autarquia do Hospital Mario Gatti, até a prefeitura criar uma nova para gerir o Ouro Verde. Mas a definição pode esbarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal.
No levantamento, o diretor da Secretaria de Saúde, Adilson Rocha Campos, considerou todos os servidores que precisariam ser contratados pela Prefeitura para o Ouro Verde e aplicou o valor dos salários pagos pela administração, que são diferentes dos vencimentos dos profissionais que atuam no Ouro Verde privatizado.
O conselho reconhece o trabalho feito por Campos. “O que não afiançamos, não assinamos embaixo, é o parecer da secretaria de Finanças de que isso iria superar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o conselheiro Paulo Mariante.
Segundo ele, a resposta dada pela administração sobre o assunto foi rasa, sem mostrar dados.
'Parecer vago'
Para Mariante, o estudo da secretaria de Finanças precisa ser aprofundado. “O parecer é vago, impreciso, genérico”, disse ele. O conselheiro falou que a informação foi baseada em projeções mal explicadas durante a reunião. “Na medida em que eles não fundamentaram de maneira detalhada, o conselho se sente absolutamente à vontade para questionar”, completou.
O conselheiro admitiu que o prazo para municipalizar, até março de 2013, é curto, e afirmou que independentemente da maneira de gestão em 2013, a população não pode ficar sem assistência por conta do fim do contrato. Contudo, ele disse que a Prefeitura será cobrada a apresentar um plano de transição para o modelo de autarquia.
“O conselho vai ter que ter, por escrito, garantias em relação ou a nova autarquia ou a autarquização através do Mario Gatti. O conselho não vai dar cheque em branco para a gestão”, disse Mariante.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota, a prefeitura informou que possui mais de 23 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas, e que o comprometimento da administração na Lei de Responsabilidade Fiscal com a folha de pagamento é de 46%.

Segundo a secretaria de Finanças, caso ocorra a municipalização e a contratação dos profissionais necessários para o funcionamento do hospital, cerca de 1.200, a Prefeitura ultrapassaria os 51,3%, ou seja, ficaria acima do limite permitido por lei.

A nota informa ainda que prefeituras com gasto de pessoal entre 51,3% e 54% das Receitas Correntes Líquidas ficam impedidas de conceder vantagens, aumentos ou reajustes dos servidores; criar cargos, empregos ou funções públicas; alterar a estrutura de carreira; contratar novos servidores e pagar horas extras.

Fonte : G1

Por : Leandro Filippi
Do G1 Campinas e Região

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