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OAB fiscalizará obras no Aeroporto de Viracopos


Nova gestão da OAB criará comissão para fiscalizar obras em Viracopos
Presidente quer entidade dentro do aeroporto para acompanhar ampliação. Daniel Blikstein também busca rigor na Prefeitura e Câmara de Vereadores.

A subseção de Campinas (SP) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai criar uma comissão para estudar e fiscalizar a ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos. A informação é do novo presidente da entidade, o advogado Daniel Blikstein. A intenção é acompanhar de perto as questões jurídicas, territoriais, desapropriações e zoneamento que envolvem a obra. Segundo Blikstein, os advogados que compõem a subseção serão divididos em grupos para analisar cada um destes quatro aspectos.

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Para o advogado, Campinas não pode, por exemplo, ficar fora do planejamento para a Copa de 2014 e, como Viracopos vai participar ativamente desse processo, a OAB precisa estar dentro do aeroporto para ser um órgão de fiscalização. “Todas as reuniões sobre esse assunto precisam ter um advogado participando. As pessoas precisam saber que a OAB está verificando tudo. Nós não temos essa obrigação, mas temos que fazer isso por espontânea vontade”, contou
A intenção da entidade também é atuar junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário como um órgão de fiscalização de projetos de lei envolvendo o aeroporto. “Estaremos atentos. Nós vamos ser os primeiros a apontar qualquer falha que encontrarmos”, diz. “A ampliação de Viracopos não é apenas a ampliação de um aeroporto, é fazer de Campinas um polo mais importante no segmento de comércio exterior”, completa.
A assessoria de imprensa da concessionária Aeroportos Brasil, que administra o Aeroporto de Viracopos, afirmou que está à disposição da OAB Campinas para esclarecer dúvidas jurídicas e também para participar de reuniões e comissões.

Projetos de lei

Além de instalar uma comissão dentro de Viracopos para realizar uma fiscalização permanente, o presidente eleito da OAB quer estar presente na Câmara de Vereadores de Campinas para conhecer todos os projetos de lei que estão sendo votados e discutidos pelos vereadores.
Segundo o novo presidente da entidade, o Projeto de Lei 503/12, que autoriza a Prefeitura a contratar clínicos gerais e médicos da família sem a exigência de residência médica pelo período de 10 anos, será um dos primeiros a serem estudados. “Vamos chamar o sindicato dos médicos, com o qual nós temos uma ótima relação e vamos estudar isso. Vamos ver se isso é bom ou não para a população. Nós vamos estar em cima”, afirma Daniel Blikstein.
A lei municipal que obriga os restaurantes a oferecer desconto de 50% no preço das porções ou servir meia porção para quem fez cirurgia de redução de estômago também será alvo de discussão dos membros da OAB.  “Nós precisamos atuar, vamos vasculhar qual é a utilidade dessa lei na prática. Se não for bom para todas as pessoas, nós vamos cobrar para que tenha outros projetos que atenda uma parcela maior da população”.

Herança do conselho de ética

Para assumir a presidência da OAB, Daniel Blikstein está deixando o comando do Tribunal de Ética e Disciplina. Após um ano e meio analisando e julgando processos contra os advogados, Blikstein faz um bom balanço do que viu durante esse tempo. “O número de processos contra os advogados é grande, mas o que anima é que são sempre os mesmos, o que significa que a maioria da classe ainda faz um trabalho honesto”, contou.
Além disso, o novo presidente afirmou que os processos que ele viu contra os advogados o fizeram querer que a sua gestão na OAB tenha como um dos principais pilares a fiscalização. “Pode não ser a nossa missão direta, mas depois de ver que 10% da nossa classe comete erros graves, nós temos que fazer um trabalho de fiscalização dentro da OAB para punir esses poucos advogados que não são honestos”, disse.



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