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Eleições 2012: Decisão de ministra pode salvar mandatos de candidatos substituídos no apagar das luzes


A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nancy Andrighi, relatora do recurso que analisa a substituição de candidatura às vésperas da eleição, em Euclides da Cunha Paulista, interior de São Paulo, votou a favor da substituição por entender que a medida não fere os princípios constitucionais. A decisão tem repercussão nacional e pode beneficiar outros casos semelhantes, como o de Rivanda Farias, em São Cristóvão, que substituiu o candidato Armando Batalha horas antes das eleições.
De acordo com o advogado Daniel Costa, assessor jurídico da prefeita eleita de São Cristóvão, Rivanda Farias, a decisão do TSE pode influenciar outros resultados semelhantes pelo País.
“A decisão do TSE deve ratificar diversos processos que tramitam no Brasil e, em Sergipe, exercerá influência nas eleições do Município de São Cristóvão. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe já iniciou o julgamento do processo de Rivanda Farias, que terá prosseguimento no próximo dia 21 de janeiro, quando será prolatado o voto de vista do desembargador Ricardo Múcio”, esclarece Daniel.
Na decisão, o Tribunal Superior Eleitoral julgou o registro de candidatura de Camila Teodoro Nicácio de Lima, referente às eleições municipais de Euclides da Cunha Paulista. Na avaliação de Daniel Costa, a ministra manteve a jurisprudência já consolidada, no sentido de considerar possível a substituição do candidato às vésperas da eleição, não configurando fraude eleitoral.
“Na espécie, extrai-se do acórdão regional que a recorrente Maria de Lurdes Teodoro dos Santos Lima requereu em 6/10/2012 ao Juiz Eleitoral da 330ª ZE/SP a renúncia à sua candidatura ao cargo de prefeito do Município de Euclides da Cunha Paulista/SP nas Eleições 2012 ante a manutenção do indeferimento do seu registro pelo TRE/SP em 27/9/2012 nos autos do processo nº 468-92. Ainda em 6/10/2012, às 18h04, a recorrente Camila Teodoro Nicácio de Lima requereu nestes autos o seu registro de candidatura ao mencionado cargo em substituição à primeira recorrente, sua genitora. A substituição, portanto, foi requerida antes da realização do pleito e dentro do prazo de dez dias contados do fato que deu lhe ensejo, tal como assegurado pela jurisprudência desta Corte e pelo art. 67, §§ 1º e 2º, da Res.-TSE 22.373/2011”.

Fonte : Caju News
Reporter : Paulo Sousa

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