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Ação impetrada na Justiça Eleitoral deve investigar possíveis irregularidades nas contas de Campanha de Pavan (PSB)


Maioria das doações individuais veio de cargos comissionados; há a suspeita de “Caixa Dois”
A Justiça Eleitoral de Paulínia recebeu na tarde de terça-feira, dia 18, uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra as contas de Campanha de José Pavan Junior (PSB), atual prefeito de Paulínia. Há a suspeita de “Caixa Dois”, já que a maioria das doações, tanto em dinheiro, como de serviços e doação de materiais, veio de cargos comissionados da Prefeitura Municipal. Há também a suspeita de que o valor dado pelo Comitê Financeiro do PSB/Paulínia, não havia sido declarado nas contas do diretório do partido municipal.Na ação, é levantada a suspeita de que Pavan teria se beneficiado de seu cargo, para disputar a reeleição, durante as “Eleições Municipais 2012”. A ação alega que houve a existência de Abuso de Autoridade e Abuso de Poder Político; e pleiteia sua inelegibilidade e também a cassação do registro ou diploma. Na mesma, ainda é colocada a questão de que a vice do atual Chefe do Executivo, Vanda Camargo (PSDB) também seria beneficiada, por integrar a “Coligação Trabalho Pra Valer”, e que toda e qualquer ilegalidade praticada consequentemente favoreceu os dois.
Ainda de acordo com a AIJE, “a eleição foi marcada pelo uso ilegal e imoral da máquina pública municipal por parte do grupo político do atual prefeito, com o motivo de desequilibrar o pleito perante os demais candidatos”.
Na documentação apresentada no Cartório Eleitoral, a mesma afirma que é possível verificar inúmeras irregularidades praticadas pelo Pavan com o único propósito de tentar ludibriar a Justiça. Doações de Campanha “suspeitas” são os maiores alvos da denúncia; entre elas duas parcelas de R$ 50 mil, originária do Comitê Financeiro do PSB/Paulínia, que não se encontra contabilizada na prestação de contas do referido comitê, o que pode configurar “Caixa 2”, pagas por cheques, sendo um deles emitido em 30/08/12 e o outro dia 21/09/12. Na ação é mostrado que na prestação de contas do comitê financeiro do PSB não consta a captação dos R$ 100 mil, o que evidenciaria a origem ilícita dos recursos.
Porém, o que mais chama a atenção é que na data de 21 de setembro, ocorreram vários depósitos (doações) suspeitos em favor do José Pavan Júnior, grande parte deles, por cargos comissionados e secretários municipais; ou seja, pessoas nomeadas por Pavan na Prefeitura de Paulínia, o que mostra que de forma indireta, é possível afirmar que a Administração Municipal, por meio dos cargos de confiança, financiou grande parte da campanha do atual prefeito, que se utilizou de recursos públicos em sua Campanha a reeleição.
Na AIJE é colocada a questão de que todos esses cargos são de pessoas que para manterem seus sustentos e de suas famílias (alimentação, moradia e afins) dependem, única e exclusivamente, da vontade do atual Chefe do Executivo, que mesmo em período eleitoral poderia exonerar qualquer um deles sem que precisasse efetivar qualquer tipo de explicação. E isso demonstra que esses cargos possivelmente foram coagidos, o que comprovaria o Abuso do Poder Político (por ter aquele se utilizado de seu cargo para conseguir supostas doações de seus cargos de confiança) e também do Poder Econômico; já que essas supostas doações favoreceram a arrecadação de altos valores utilizados na campanha de Pavan, inferiorizando assim os demais candidatos ao cargo majoritário. Essa situação também pode caracterizar algum tipo de fraude, com a finalidade de “esquentar” os valores originários possivelmente de maneira ilícita.
Dentre os doares há casos interessantes, como por exemplo, de Rodrigo Assis Moreira, que hoje ocupa a Função de Assessor para Assuntos Especiais, e de Leonardo Espartaco Cesar Ballone, secretário dos Negócios Jurídicos, onde cada um doou R$ 10 mil, mesmo sendo eles (juntamente com o Pavan) envolvidos no caso de superfaturamento na contratação dos shows dos Carnavais de 2010 e 2011, a pedido do Ministério Público.
Confira o valor que cada um dos doadores “investiu” na Campanha, e qual a função de cada um no Atual Governo:
ADEMIR INÁCIO, Diretor do Departamento de Comunicação Social – R$ 9.500,00 em espécie;
ADILSON MONTEIRO AGUIAR, Encarregado de Inspeção, Controle e Instrução – R$ 1 mil em valor estimado (já foi cargo);
ADRIANA DE CÁSSIA MARQUES DEFREITAS, Assessora Nível Fundamental I, símbolo CC. 1 – R$ 600 em valor estimado;
AGNALDO CERONI, servidor estatutário, que responde pelo Serviço de Transportes, junto a Secretaria Municipal de Transportes, como Chefe de Serviço Nível Médio – R$ 600 em valor estimado;
VANDERLEIA APARECIDAMASSARI, servidora estatutária, que exerce o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Implantação de Programas Habitacionais, símbolo CC.6, junto à Secretaria Municipal de Habitação – R$ 600 em valor estimado;
AILTON ALVES DOSSANTOS, Assessor Nível Fundamental I, símbolo CC.1, junto a Secretaria Municipal de Chefia do Gabinete do Prefeito – R$ 600 em valor estimado;
ALEX ANTÔNIO GRECO, de Chefe de Coordenadoria, CC. 3, junto à Secretaria Segurança Pública – R$ 600 em valor estimado;
RICARDOJOSÉ FERRO, Secretário Municipal do Meio Ambiente – R$ 10 mil em cheque e R$ 600 em valor estimado;
ANDERSON FRANCO DE OLIVEIRA, Chefe de Divisão de Manutenção e Suporte de Informática, símbolo CC. 6, junto a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Coordenação – R$ 600 em valor estimado;
RENATO DOS SANTOS PINGUELLI, Assessor Nível Médio II, símbolo CC5, junto a Secretaria Municipal da Saúde – R$ 600 em valor estimado;
CLÁUDIA CRISTINA BERGAMO TUZUKI, Chefe de Divisão Administrativa, símbolo CC.6, junto a Secretaria Municipal de Cultura – R$ 1 mil em valor estimado;
ANTONIO CARLOS ATAURI, Secretário Municipal de Indústria e Comércio – R$ 10 mil em cheque;
ANTÔNIO TOMAZOTTI BENFATI, Chefe de Coordenadoria de Inspeção, Controle e Instrução, símbolo CC. 3, junto a Secretaria Municipal de Segurança Pública – R$ 600 em valor estimado;
RICARDO POLITANO, Secretário Municipal de Habitação – R$ 7 mil em cheque;
RODRIGO ASSIS MOREIRA, Assessor Especial, símbolo CC.9, junto à Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito – R$ 10 mil em cheque;
ARNALDO PIVA JUNIOR, servidor celetista, que exerce o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CC.8., junto a Secretaria de Saúde – R$ 10 mil através de depósito em espécie e R$ 600 em valor estimado;
BEATRIZ GAMA SANTANA DA SILVA, Assessora Nível Fundamental I, símbolo CC.1, junto a Secretaria Municipal de Chefia do Gabinete do Prefeito – R$ 600 em valor estimado;
CAMIL TANOS SOBRINHO, Assessor Nível Fundamental I, símbolo CC.l, junto à Secretaria Municipal de Transportes – R$ 600 em valor estimado;
CAMILA DE PÁDUA DIOGO, Diretora do Departamento Executivo da Secretaria de Educação, símbolo CC7 – R$ 1 mil em valor estimado;
WILLIAN DOS SANTOS SILVA, Diretor do Departamento de Gestão, símbolo CC.7, junto a Secretaria Municipal de Governo – R$ 1 mil em valor estimado;
CAROLINA BORDIGNON, Assessora para assuntos Especiais – Transferência Eletrônica no valor de R$ 10 mil;
CÍNTIA APARECIDA TOLEDO ZANCA, Assessora Nível Médio III, símbolo CC.6 – Depósito em espécie de R$ 8 mil;
CLEIDE MASSUMEY AMAMOTO, Diretora do Departamento de Tesouraria, símbolo CC.7 – R$ 600 em valor estimado;
EDEM DAS GRAÇAS DE ARAÚJO, Diretor do Departamento de Desenvolvimento e Implantação de Programas Habitacionais, símbolo CC. 7, junto a Secretaria Municipal de Habitação – R$ 600 em valor estimado;
EDNA FLORIANO DE MATOS, servidora estatutária, que exerce o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial da Controladoria Geral do Município, símbolo CC.9, junto ao Gabinete do Prefeito – R$ 600 em valor estimado;
PEDRO POLITANO NETO, Secretário Municipal de Governo – R$ 10 mil em cheque;
EUCLYDES DE ALMEIDA E SILVA, Gerente Administrativo do Paço Municipal, símbolo CC. 7, junto ao Gabinete do Prefeito – R$ 600 em valor estimado;
PAULO SÉRGIO CALDAS BUSCH, foi cargo comissionado, onde foi exonerado em 2010, mas que posteriormente trabalhou no Caco (Centro de Ação Comunitária) de Paulínia, órgão que recebe subvenção da Administração – R$ 600 em valor estimado;
VALENTIM APARECIDO BUENO, servidor estatutário, que exerce o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Apoio, símbolo CC.7, junto a Secretaria de Transportes – R$ 600 em valor estimado;
SEBASTIÃO ANTÔNIO BRAGA, servidor celetista, que exerce o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Fiscalização e Manutenção de Próprios Municipais, símbolo CC.7, junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – R$ 600 em valor estimado;
EVANDRO BOLDRIN ZORZETTO, Assessor de Planejamento, CC.6, junto à Secretaria de Planejamento e Coordenação – R$ 600 em valor estimado;
HILDA MARIAORAGGIO, Secretária Municipal de Promoção Social – R$ 8 mil em cheque;
MAYKO MURAOKA, Diretor Adjunto da Secretaria de Recursos, símbolo CC. 7, junto a Secretaria de Recursos – SR – R$ 600 em valor estimado;
DEJALMA COSTA RIBEIRO, servidor estatutário, responde pelo Serviço de Operacionalização e Fiscalização de Transito, junto a Secretaria Municipal de Transportes, como Chefe de Serviço Nível Médio – R$ 600 em valor estimado;
ANDREA CRISTINA VEDOVELLO, Diretora do Departamento de Suprimentos, símbolo CC.7, junto a Secretaria de Recursos – R$ 6 mil de depósito em espécie e R$ 600 em valor estimado;
EDER FERREIRA DE CASTRO, Assistente de Secretário, CC.2, junto à Secretaria de Indústria e Comércio – R$ 600 em valor estimado;
EDISON CARLOS MICHELINI, Assessor Nível Fundamental I, CC1 junto a Secretaria Municipal de Saúde – R$ 600 em valor estimado;
ELAINE CRISTINA ZALOTINI TOMAZ, Assistente de Secretário de Recursos, símbolo CC. 2, junto a Secretaria de Recursos – R$ 600 em valor estimado;
ERNESTO CLEBER GREGÓRIO, Secretário Municipal de Esportes e Recreação – R$ 10 mil em cheque e R$ 5 mil em espécie;
EUDINÉIA EDUTIANA FARIA, Assessora Nível Fundamental I, símbolo CC. 1, junto a Secretaria Municipal de Recursos Humanos – R$ 600 em valor estimado;
FELISA GABRIELA DE SOUZA BAEZ, Assessora Nível Fundamental I, símbolo CC.1, junto a Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito – R$ 600 em valor estimado;
FILIPPE GIORGI CARMELLINI, Assessor Nível Fundamental I, símbolo CC.1, junto a Secretaria Municipal de Chefia do Gabinete do Prefeito – R$ 60 em valor estimado;
FRANCISCA SOLENE SOUZA MAGRO, Assessora Nível Fundamental II, símbolo CC2 – R$ 600 em valor estimado;
GYLVAN NOGUEIRA M. DE OLIVEIRA, servidor estatutário, que exerce o cargo de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Protocolo e Expediente, símbolo CC.7, junto ao Gabinete do Prefeito – R$ 600 em valor estimado;
IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO, Secretária Municipal de Fiscalização – R$ 20 mil em cheque;
ISAEL BOULHOÇA, servidor estatutário, que o cargo de Diretor do Departamento de Tecnologia de Informação – DTI, símbolo CC.7, junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Coordenação – SPDC – R$ 600 em valor estimado;
JEFFERSON CARLOS DA SILVA VALENTINO, Assistente de Diretor de Ensino Médio, Profissionalizante e Supletivo, CC.1, junto à Secretaria de Educação – R$ 600 em valor estimado;
JOSÉ ANTÔNIO GIUNCO, já exerceu a função de Diretor do Departamento de Administração do Projeto Lixo Zero, símbolo CC. 7, junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos – R$ 2000 em valor estimado;
JOSÉ FRANCISCO ACORSI, Assessor Nível Fundamental I, símbolo CC.1, junto a Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito – R$ 600 em valor estimado;
JOSÉ MARCELO CORREIA RODRIGUES, servidor estatutário, que exerce o cargo de provimento em comissão de Assessor para Assuntos de Finanças, CC.6, junto à Secretaria de Recursos – R$ 600 em valor estimado;
JOSÉ VALENTIM KREPSKI, Chefe de Divisão de Engenharia de Tráfego símbolo CC.6, junto a Secretaria Municipal de Transportes – R$ 600 em valor estimado;
LEILA APARECIDA CARDOSO, servidora estatutária, responde pelo Serviço de Operacionalização do Departamento Executivo de Licitações, como Chefe de Serviço Nível Médio – R$ 600 em valor estimado;
LEONARDO ESPARTACO CEZAR BALLONE, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos – R$ 10 mil em cheque;
LUCIANO APARECIDO DE LIMA, Secretário de Finanças – R$ 5 mil em espécie;
LUIZ GONZAGA NUNES PEREIRA JÚNIOR, servidor que ocupou o cargo de Assessor Nível Médio II, símbolo CC. 5, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Recreação – R$ 600 em valor estimado;
MEIRE TEREZINHA MULER, Secretária Municipal da Criança e do Adolescente – R$ 5 mil em cheque;
MARIA ESTELA SIGRIST BETINI, Secretária de Educação – Depósito de R$ 10 mil em espécie;
MÁRIO ANTÔNIO FURLAN, Assessor Especial da Controladoria Geral do Município, símbolo CC. 9, junto ao Gabinete do Prefeito – GP – Transferência Eletrônica de R$ 3 mil;
MAURÍCIO DOS REIS DE ASSIS, Chefe de Coordenadoria de Inspeção, Controle e Instrução, símbolo CC.3, junto a Secretaria Municipal de Segurança Pública – SSP – R$ 600 em valor estimado;
NEOMAR EMÍLIO MOINO, servidor estatutário, que exerce o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Fiscalização e Execução de Obras Prediais Públicas, símbolo CC.7, junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – R$ 600 em valor estimado;
OSVALDO LUIZ BORELLI, Assessor Nível Médio III, símbolo CC. 6, junto a Secretaria Municipal de Saúde – R$ 600 em valor estimado;
PAULO FRANCO DE CAMPOS, Secretário de Transportes – R$ 10 mil em cheque;
RODRIGO BERGAMO TUZUKI, já exerceu a função de Coordenador Administrativo, CC.6, junto à Secretaria de Cultura – R$ 800 em valor estimado;
RONALDO PONTES FURTADO, já exerceu o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública, sendo exonerado no final do mês passado – R$ 5 mil em cheque;
SISLAINE SILENE NAVARRO, servidora, exerce o cargo de provimento em comissão de Assessora Nível Fundamental II, símbolo CC.2 – R$ 600 em valor estimado;
VANDERLÉIA FERREIRA DOS SANTOS, Secretária de Recursos Humanos – R$ 10 mil em cheque;
SANDRA REGINA DE SOUZA MONTEIRO, Assessora Nível Fundamental I, símbolo CC.1, junto a Secretaria Municipal de Saúde – R$ 600 em valor estimado;
THIAGO SOLOVIJOVAS VERDEGAY COELHO, Chefe de Coordenadoria da Secretaria de Segurança Pública, símbolo CC. 3, junto a Secretaria Municipal de Segurança Pública – R$ 600 em valor estimado;
TANIA CRISTINA DA SILVA, CC 2 – R$ 600 em valor estimado;
SIMONE CONCEIÇÃO PIRES, Assistente da Secretária de Recursos, CC 2 junto à Secretaria de Recursos – R$ 600 em valor estimado;
LUCIANA CRISTINA MINUCCI KOKI, servidora estatutária, Oficial de Gabinete, símbolo CC.5 – Depósito de R$ 3 mil em espécie;
LUIS CARLOS AVANCINI, servidor celetista, que exerce o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Tráfego e Transportes, símbolo CC.7, junto à Secretaria Municipal de Transportes – R$ 600 em valor estimado;
ESDRAS PAVAN, Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Coordenação – R$ 10 mil em cheque;
LUCILA RODRIGUES ALVES PAVAN, Secretária Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito – R$ 5 mil em cheque;
Por:Thiago Soares
Fonte:Cartório Eleitoral de Paulínia
Fonte de pesquisa : On Life Magazine

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